Prefeitura multa churrascaria em R$ 12 mil por evento sem autorização

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura da Lapa, multou em R$ 12 mil a Fazenda Churrascada, que funciona dentro do Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, por conta de um evento que foi realizado sem autorização prévia na última quinta-feira (21/8).

Segundo documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o evento em questão só poderia ser realizado nos dias 23 e 30 de agosto.

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Fazenda Churrascada

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Prefeitura de São Paulo multa Fazenda Churrascada por realização de evento sem autorização prévia

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Obra é realizada sem autorização prévia

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Parque Água Branca é tombado

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Conselheira pediu paralisação das obras

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Associação de moradores teme impacto irreversível

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Construção é nas baias para cavalos

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Feira de produtos orgânicos foi deslocada para outro espaço

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Churrascaria faz obras sem autorização prévia em parque tombado em SP

Divulgação/Amora Perdizes

Apesar da proibição, o jantar exclusivo foi vendido na internet por quase R$ 1 mil por cabeça. Fiscais da prefeitura flagraram cerca de 200 pessoas na churrascaria na quinta-feira (21/8).

Em nota, o Heat Group, responsável pela administração da Fazenda Churrascada, afirmou não ter sido autuada até o momento em relação ao evento realizado. “A ativação cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado por órgãos competentes”.

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A multa foi dada com base no descumprimento do artigo 138 da Lei de Zoneamento Urbano, que prevê multa aos eventos temporários realizados sem alvará prévio.

Churrascaria acumula multas

A Fazenda Churrascada, construída no Parque da Água Branca, possui outras multas anteriores. No início de agosto, o local foi multado em R$ 30 mil por operar em dias diferentes dos autorizados pela Prefeitura.

O alvará de autorização da SMUL determinava que o restaurante só poderia funcionar de sexta à domingo, das 11h às 23h. Apesar disso, a churrascaria funcionava diariamente, de segunda à domingo, conforme constadado pela fiscalização.

Já em junho, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aplicou uma multa ao restaurante pelo início da obra no parque, que é tombado, sem autorização dos órgãos regulatórios.

Além dessa, outra multa foi aplicada pelo Conpresp à concessionária pela instalação de um estande de veículos sem autorização prévia da administração do parque.

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O estande é um showroom da Peugeot

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Showroom foi instalado para a edição do Casacor 2025

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O estande já foi retirado, segundo a concessionária Reserva Novos Parques

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Parque Água Branca

Divulgação/Governo de SP

No total, as multas do Conpresp à Fazenda Churrascada foram fixadas em 2% do valor venal da construção do imóvel, totalizando uma penalidade de cerca de R$ 900 mil.