Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.
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A expansão da linha de crédito foi lançada nesta segunda-feira (25), em Brasília. Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, disse que o governo está dando um passo histórico para reparar os pequenos produtores rurais.
“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.
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Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode acessar
Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.
As condições do AgroAmigo:
- Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano;
- Prazo de até 36 meses.
Valor do crédito:
- até R$ 15 mil para mulheres;
- até R$ 12 mil para homens;
- até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
- Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.
O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como:
- Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
- Fortalecimento de cultivos;
- Recuperação de pastagens;
- Compra de matrizes e reprodutores;
- Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia-a-dia da produção, para as seguintes atividades:
Compra de sementes, adubo e ração.
Como pedir o crédito:
O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso pedir, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode visitar a comunidade ou a propriedade rural. Negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem pedir esse atendimento.
Quais documentos apresentar
- CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço.
Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.
Tempo de demora para o crédito ser liberado
O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:
- orientação inicial com o agente de crédito;
- elaboração de uma proposta de crédito;
- apoio técnico do agente credenciado;
- homologação (aprovação) da proposta.
Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.
O que é o bônus de adimplência
Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.
Precisa apresentar garantias?
O AgroAmigo dispensa garantias.
É preciso apresentar orçamentos para compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.)?
Sim. Para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito.
O documento de orçamento precisa conter:
- Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
- Descrição detalhada do produto;
- Carimbo e assinatura do responsável pela loja.
É necessário projeto para ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?
Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.
Como ocorre o acesso ao recurso?
Como trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo, o AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.