A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa (CAS/CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 603/2023, que cria a Região Administrativa do Noroeste.
A proposta argumenta que o objetivo é atender à crescente demanda da população local por maior representatividade e eficiência na prestação de serviços públicos.
A justificativa do projeto também destaca que a medida está alinhada com os princípios da descentralização administrativa e da racionalização dos recursos públicos, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
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O texto da matéria, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos) estabelece que órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) deverão atuar para viabilizar a implantação da nova administração regional.
Martins Machado afirmou que a criação da nova região administrativa contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
Votos
A medida contou com os votos dos distritais Dayse Amarilio (PSB), Rogério Morro da Cruz (PRD) e Max Maciel (Psol). Agora, o projeto segue para discussões nas demais comissões temáticas, antes de ser levado a Plenário.