A rede social do bilionário Elon Musk, o X (ex-Twitter), divulgou em sua conta oficial um comunicado na sexta-feira (8/8) em que elogia as medidas adotadas pelo governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O X elogia a resposta decisiva do governo Trump ao excesso da Suprema Corte brasileira, sancionando Moraes com base na Lei Magnitsky Global e revogando seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla”, diz a nota.
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Intitulada “Aliados na luta pela liberdade de expressão: o governo dos EUA resiste aos excessos do governo global”, a postagem lista o que considera abusos do ministro Moraes e inclui nas críticas as regulações de União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido, que impuseram regras de moderação a big techs.
Na avaliação do X, o magistrado “liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição, em 2024, de X por se recusar a cumprir ordens secretas para desplataformizar políticos e jornalistas, incluindo americanos, que criticaram Moraes e seus aliados.”
A empresa se posiciona contra a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros da Corte o tornaram inconstitucional em junho passado. Pela regra, uma empresa é responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo produzido por terceiros se não tomar providências após ordem judicial específica.
“Essa decisão remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.”