O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou relatório em que aponta declínio nos direitos humanos no Brasil. O texto usa como exemplo uma morte em decorrência de ação de policiais militares (PMs) de São Paulo, ocorrida durante a Operação Escudo, em julho de 2023, na Baixada Santista, litoral paulista.
O documento, divulgado nesta terça-feira (12/8), cita a primeira morte na ação policial, do morador Fábio Oliveira Ferreira. As autoridades norte-americanas mencionam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e dizem que o capitão Marcos Correa de Moraes Veradiano, um dos coordenadores da operação, é acusado de ter disparado três tiros no homem depois estar rendido.
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O cabo Ivan Pereira da Silva, também do grupo de elite da PM de São Paulo, é citado. O relatório aponta que o agente atirou duas vezes no peito de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, enquanto a vítima estava no chão.
Fabio foi morto na rua Albino Marques Nabeto, em Vicente de Carvalho no Guarujá. De acordo com os policiais, ele estava “com volume na cintura e em atitude suspeita”. O homem teria tentado sacar uma arma.
Posteriormente, o documento faz questão de dizer que os dois policias viraram réus, mas foram absolvidos pela Justiça de São Paulo. A decisão foi questionada pelo Ministério Público do estado (MPSP) e o apelo deverá ser decidido ainda neste ano.
Outras investigações
- Também no relatório, os Estados Unidos citam a investigação a respeito de um grupo de policiais militares de Roraima, suspeitos de integrarem uma milícia e um grupo de extermínio.
- Mais de 100 agentes são investigados e o documento ainda diz que os policiais são acusados de fornecer segurança armada a mineradores ilegais, roubando e torturando invasores.
- O documento chega a citar o assassinato da vereadora e ativista Marielle Franco, além da morte do motorista dela, Anderson Gomes.
- As autoridades estadunidenses citam as prisões de Chiquinho e Domingos Brazão, a prisão de Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia do Rio de Janeiro na época dos fatos e a condenação de dois ex-policiais.
Críticas ao Brasil
No relatório anual sobre a práticas de direitos humanos ao redor do mundo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi citado e acusado de promover censura a defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de decisões judiciais.
Em outro trecho, a administração norte-americana acusa o governo Lula de minar o “debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo on-line” que pudesse “minar a democracia”. Além disso, os EUA afirmam que o Brasil suprimiu manifestações políticas desfavoráveis, classificando-as como “discurso de ódio”.
Como exemplos das supostas ações de Mores contra aliados de Bolsonaro, o relatório cita a recente guerra judicial entre o Brasil e a plataforma X, do bilionário Elon Musk.
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Donald Trump determinou sanções por processos contra Bolsonaro
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“Os autos do tribunal revelam que o Ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de tomar medidas mais rigorosas para penalizar conteúdo que incitasse ação ilegal iminente ou assédio”, diz um trecho do documento.
Na época, o X chegou a ficar suspenso no Brasil por mais de um mês, após a empresa de Elon Musk se recusar a cumprir ordens judiciais brasileiras, como a indicação de um representante legal da plataforma no país.
Ofensiva contra o Brasil e Moraes
O relatório do Departamento de Estado dos EUA surge em meio a ofensiva do governo de Donald Trump contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes.
A principal motivação das críticas e ações concretas do governo norte-americano é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-capitão do Exército, que governou o Brasil entre 2018 e 2021, é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado em 2022 para não sair do poder.
Para Trump, porém, Bolsonaro é inocente e vítima de perseguição por parte da Justiça brasileira. Na tentativa de interferir no processo, e interromper o julgado do ex-presidente, Trump anunciou uma tarifa de 50% contra os produtos do Brasil, e também sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky.