Depois de impor sigilo sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o Senado Federal agora se recusa a prestar informações sobre a entrada de representantes de outra entidade investigada no esquema da “Farra do INSS”: a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
No início da semana, a coluna apresentou um pedido ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter os registros de entrada dos responsáveis pela ABCB: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior.
Leia também
-
INSS: vítimas de Sindnapi de irmão de Lula contam como foram enganadas
-
Farra do INSS: sindicalista que recebia “caixinha” ergueu mansão em SP
-
Sindicato de irmão de Lula pagava “caixinha” para amiga de ex-ministro
-
Farra do INSS: a mansão do chefe do sindicato do irmão de Lula
Ao negar o pedido, o Senado alegou que os registros de acesso à Casa constituem informações de caráter pessoal e, portanto, estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Enquanto isso, no Poder Executivo, diversas decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) têm reiterado que os dados sobre a entrada de pessoas em prédios públicos não estão protegidos pela LGPD e devem ser fornecidos.
“Os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, disse a Casa em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
“Pela LGPD, o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida”, completou a resposta.
Quem é a ABCB na “Farra do INSS”
A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A entidade mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que lhe permitiu receber milhões de reais em descontos de aposentados.
Em auditoria realizada pela CGU, a ABCB não enviou “qualquer documentação” que comprovasse ter a autorização dos aposentados para realizar os descontos. O órgão solicitou os documentos referentes a uma amostra aleatória de 40 associados, mas a entidade não apresentou nenhum.
Além disso, a ABCB filiou 100.624 novos aposentados em apenas um mês — março de 2024. Para a CGU, o número é indício de que as filiações podem ter sido fraudulentas.
A coluna não conseguiu contato com os representantes da ABCB. O espaço segue aberto para manifestações.