O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu, nesta segunda-feira (25/8), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. Todavia, a PGR pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações.
Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela PF, o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.
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Tendo isso em vista, Toffoli pediu para Barroso decidir se as investigações que apuram fraudes nos descontos de benefícios do INSS deviam ficar sob sua relatoria ou serem distribuídas livremente, por sorteio, entre os ministros.
À época, Gonet também sugeriu que parte do inquérito continuasse no STF, enquanto a outra fosse remetida à Justiça Federal.
Esquema
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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