O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (26), após recurso apresentado pelo município. O valor será usado para quitar dívidas, incluindo contas atrasadas de energia elétrica.
Somados a outros processos, os bloqueios judiciais contra a prefeitura já ultrapassam R$ 11 milhões. Segundo a atual gestão, as penhoras decorrem de precatórios não pagos em 2024, atribuídos à administração anterior. A prefeitura alega que não foi intimada em alguns processos e afirma que a retenção integral compromete serviços públicos básicos.
No início de agosto, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), havia autorizado o desbloqueio de R$ 4,5 milhões para garantir a manutenção das atividades essenciais, destacando que havia negociação em curso com a Amazonas Energia para parcelar a dívida em até 160 meses.
A concessionária, porém, recorreu ao STF. Barroso rejeitou o pedido por considerar o recurso inadequado. O ministro ressaltou que a legislação só permite suspender decisões quando a ação é movida contra o Poder Público ou seus agentes, o que não se aplicava ao caso.