STF pede que PGR se manifeste sobre policiamento na casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta segunda-feira (25/8), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre a possibilidade de policiamento ostensivo e discreto nas imediações do condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A Polícia Federal (PF) encaminhou ao STF um ofício elaborado pelo líder o PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT). No pedido, a PF reforça a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico nas intermediações da casa do ex-mandatário.

As medidas visam assegurar o cumprimento da medida cautelar imposta por Moraes a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto.

“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília. Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, diz o documento.

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Na última sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro enviou ao STF explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. No texto, o ex-presidente alega ser perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares impostas pelo STF.

Na manifestação, a defesa afirma: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.