A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12/8), a indenização de R$ 40 mil por danos morais ao administrador de empresas Sidnei Dacome, a ser paga pelo ex-deputado estadual Basílio Zanusso. O homem afirma ter sido usado como “laranja” e “funcionário fantasma” no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de junho de 1998 a maio de 2000 sem saber.
No processo, a defesa disse que Dacome só descobriu ter “trabalhado” por dois anos no local ao pesquisar sobre si no Google em dezembro de 2014. Foi quando viu uma exoneração publicada em nome dele quase uma década e meia antes.
“O Autor desconhecia totalmente aqueles fatos, pois jamais manteve qualquer vínculo empregatício com a Assembleia Legislativa do Paraná. Ante a informação descoberta, o Autor passou a indagar-se sobre quando teria ocorrido a referida admissão? Qual foi o salário pago? Quem recebia? Quem autorizou? Quem assinou os documentos em seu nome?”, escreveu a defesa.
Fachada do STJ
O administrador disse que foi à Alep em janeiro de 2015 para solicitar as fichas funcional e financeira, além da certidão de servidor nomeado, recebendo-as dias depois. A remuneração registrada era de R$ 550, o correspondente a 3,6 vezes o valor do salário mínimo em 2000, fixado em R$ 151.
Em março, solicitou novos documentos em março, como termo de posse, cópias de contracheques e certidão que indicasse o número da conta onde o salário era depositado. A Alep o respondeu no mês seguinte, informando que não havia termo de posse nos registros do órgão.
A câmara estadual forneceu, no entanto, os dados da conta. Em seguida, Dacome pediu os extratos bancários ao Itaú.
“Na resposta àquela solicitação a instituição financeira apresentou extrato bancário do período de 01/06/1998 até 30/12/2000, informando que os pagamentos das remunerações em nome do Autor foram efetivados em conta bancária pertencente à pessoa do Réu, até então Deputado Estadual Estadual Basílio Zanusso”, complementa a defesa.
Leia também
-
Homem pede habeas corpus ao STJ para morar com ex-esposa
-
TikTok notificou Hytalo Santos 144 vezes em apenas três meses
-
Mulher denuncia Hytalo Santos por golpe do Pix de R$ 50 mil
-
Suspeito de explorar menores, Hytalo Santos já foi acusado de agressão
Na ação, o administrador relata ter acionado Zanusso em junho para resolver a questão amigavelmente, mas não houve retorno. Diante desse cenário, avalia que existem “traços claros de ilicitude no desvio de verbas públicas” na situação.
“É exagero afirmar que o Autor foi utilizado como ‘laranja’, ‘funcionário fantasma’, ou, conforme os meios de comunicação divulgaram, mais uma vítima do “esquema gafanhoto” que assombrou a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná?”, questiona.
A decisão do STJ foi unânime, mantendo o valor de indenização estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Zanusso já foi alvo de outras denúncias parecidas enquanto esteve no cargo, no que ficou conhecido como “esquema gafanhoto”.
Pedidos ao STJ
Dacome pedia ao STJ o aumento do valor da indenização e o ressarcimento dos honorários advocatícios. O montante inicialmente solicitado como danos morais à Justiça em 2015 foi de R$ 168.821,37 “em virtude dos prejuízos causados”.
Enquanto isso, Zanusso buscava diminuir o montante no STJ, sob o argumento de que não houve prejuízo. Além disso, o ex-deputado defendeu a nulidade do processo devido ao uso de extratos bancários como provas, as quais considerou ilícitas. Também afirmou não haver vínculo empregatício entre o administrador e a Alep.
“Com efeito, ainda que o autor tente de modo malicioso relacionar o nome do réu ao escândalo ocorrido e divulgado pela mídia como “esquema gafanhoto”, com o escopo exclusivo – vale dizer – de impingir mínimo senso de justa causa à presente demanda aventureira, tal odiosa conduta está certamente fadada ao insucesso, eis que com relação ao réu e seu gabinete nada de irregular se constatou, mesmo porque aludido esquema somente iniciou a partir de 2001, ou seja, após a exoneração o autor, fato tal que só vem a corroborar a assertiva de litigância de má-fé por parte deste, com base apenas em mentiras e calúnias, o que ao final se comprovará cabalmente”, argumentou a defesa dele.
O ex-deputado também afirmou que Dacome dava expediente no gabinete dele e que pediu para ser contratado pela “amizade de longa data” que tinha com Zanusso. O caso começou a tramitar em 2015 e chegou ao STJ em 2019.
“Diferentemente do que maldosamente o mesmo assevera, assim, cumpriu sim o autor atribuições e tarefas diárias no gabinete do réu na Assembleia Legislativa do Paraná, recebendo, obviamente, em contrapartida, os valores referentes aos vencimentos do cargo em comissão para o qual foi nomeado”, prosseguiu.
A decisão em 1º grau estabeleceu o valor da indenização em R$ 20 mil, duplicada na instância seguinte. Cabe recurso no STJ.