O governo de São Paulo publicou, nesta terça-feira (19/8), uma série de mudanças nas regras de concessão de créditos de ICMS. O ato revoga um decreto do início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para acelerar as transferências tributárias. A medida acontece após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um esquema fraudulento envolvendo funcionários da Secretaria da Fazenda e empresários do varejo, entre eles, o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira.
A decisão retira autorização que determinadas categorias de contribuintes tinham para conseguir créditos acumulados através de procedimentos simplificados e fazer a renovação desses créditos por meio de regimes especiais — aquilo que a Secretaria da Fazenda chama de “apropriação acelerada”. A partir de agora, todos os processos de restituição seguirão o mesmo rito de auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos.
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O aumento na agilidade dos processos de restituição era uma das estratégias usadas pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para fraudar a concessão de créditos. Segundo apurado pelo Ministério Público estadual (MPSP), Artur manipulava os processos administrativos para garantir que empresas específicas conseguissem esse ressarcimento de forma acelerada e com um valor inflacionado. Em contrapartida, os donos dessas empresas pagavam propina ao auditor.
O esquema foi revelado no último dia 12 de agosto durante uma operação que prendeu Arthur, além do dono da Ultrafarma e outras quatro pessoas, incluindo um segundo funcionário da Secretaria da Fazenda. Desde que o caso foi deflagrado, o chefe da pasta, Samuel Kinoshita, tem mantido a descrição. Ele foi poupado de prestar esclarecimentos pelo líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), que deixou de convocar sessão da Comissão de Finanças da Casa que discutiria a ida do secretário à Assembleia Legislativa de São Paulo.
O governador Tarcísio também busca dar pouca visibilidade ao escândalo e, até agora, fez apenas uma declaração afirmando que pretende punir rigorosamente os agentes envolvidos. A Secretaria da Fazenda informou que a gestão pretende publicar uma nova regulamentação dos créditos de ICMS, que está sendo estudada por um grupo de trabalho anunciado após a deflagração da operação.
Segundo a pasta, o novo sistema prevê o processamento automatizado para checagem das informações e cruzamento com outras bases de dados, a rastreabilidade ampliada para o acompanhamento de todas as etapas do processo, a maior visibilidade sobre os créditos e integrações futuras com novas plataformas de controle.
Entenda o esquema
- O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina, desde 2021, para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.
- O crédito recebido pelas empresas ainda foi vendido para outras, como a Rede Nos, dona das lojas de conveniência Oxxo, e a Kalunga. O MPSP apura se essas empresas tinham conhecimento de que os créditos que compraram foram obtidos de forma irregular.
- O auditor e os diretores das empresas foram detidos no dia 12/8 e ficaram presos até sexta-feira (15/8) em prisão temporária. A detenção de Artur Gomes da Silva Neto foi prorrogada por cinco dias.