O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28/8) a regulamentação de linhas de financiamento emergenciais para socorrer empresas e produtores brasileiros impactados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com o comunicado do órgão, as mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica sem alterar o mérito da política pública. A primeira alteração é referente à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “tabela de produtos”, o que permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas.
- Comitê Monetário Nacional: o CMN é um órgão responsável por formular políticas de moeda e de crédito. Tem o objetivo de manter a estabilidade do real e promover o desenvolvimento do país. É composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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A segunda alteração ajusta a redação de um artigo para deixar explícito que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação incidem de forma adicional aos encargos financeiros já previstos, e não em substituição a eles.
“Com esses aperfeiçoamentos, o CMN reforça a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, disse o texto.