A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, determinou que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente, em até 15 dias, informações sobre a criação do programa Escola Cívico-Militar.
A solicitação foi feita após parlamentares do PSol acionarem o órgão para pedir a suspensão do programa. O grupo alega que a iniciativa do governo paulista teve início sem que a gestão apresentasse um planejamento detalhado do projeto, como indicação de fontes de custeio e estimativa dos impactos orçamentários, por exemplo.
Com isso, o governo Tarcísio, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), deverá explicar, entre outros, os custos com policiais que atuarão nas escolas. Como mostrou o Metrópoles, os agentes começam a atuar nos colégios em setembro.
A ação do PSol no TCE-SP
- A representação do PSol no TCE-SP, assinada pela deputada federal de São Paulo Luciene Cavalcante, o deputado estadual paulista Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, cita a decisão do TCE de Minas Gerais, que determinou a paralisação do programa mineiro de escolas cívico-militares.
- Os três parlamentares afirmam que o governo paulista pagará os policiais do programa com recursos da educação, o que afrontaria a Constituição e acarretaria em um desvio de função dos agentes.
- O grupo diz ainda que o governo não indicou metas para avaliar os resultados do projeto. “Inexiste qualquer planejamento detalhado, metas ou indicadores que permitam aferir os resultados do programa”, diz a representação.
- Eles afirmam que existem “indícios robustos de desvio de finalidade e uso indevido de recursos vinculados” e dizem ser urgente a atuação do TCE.
- A representação pede, então, a suspensão do programa de forma liminar até que o Tribunal analise o tema, e que o governo apresente planejamento — com estudos de impacto financeiro, cronograma e indicadores de desempenho, entre outros.
“A suspensão imediata da execução orçamentária vinculada ao programa é medida necessária para estancar o dano, assegurar a integridade dos recursos educacionais e garantir que qualquer eventual retomada se dê apenas após a comprovação cabal de sua legalidade, adequação orçamentária e compatibilidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais”, afirma a representação.
4 imagens
Fechar modal.
1 de 4
Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024
Divulgação / Governo de SP
2 de 4
Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares
Vinícius Schmidt/Metrópoles
3 de 4
Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas
Vinícius Schmidt/Metrópoles
4 de 4
Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023
Governo de Goiás/Divulgação
Leia também
-
Parlamentares do PSol acionam TCE-SP contra escola cívico-militar
-
TJSP libera seleção de PMs e escola cívico-militar começa em setembro
-
Justiça suspende edital de contratação para escolas cívico-militares
-
Escolas cívico-militares de Tarcísio vão iniciar aulas sem militares
Decisão mineira
Em Minas Gerais, o TCEMG formou maioria para determinar a paralisação do programa de escolas cívico-militares da gestão Romeu Zema (Novo) no dia 13 de agosto, quando também ficou determinada a inspeção das nove escolas que já adotam o modelo.
Segundo o conselheiro Adonias Monteiro, relator do processo contra o programa de Zema, entre os motivos para a paralisar a expansão da política educacional, estavam a ausência de lei estadual que ampare o programa, a ausência de previsões específicas para o custeio do projeto nas leis de diretrizes orçamentárias de 2025 e 2026, e o risco de iminente retomada das consultas públicas para novas adesões de escolas ao projeto.
O Metrópoles procurou a Seduc para se posicionar sobre o prazo solicitado pelo TCE-SP, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.