Eduardo Bolsonaro responde a quatro processos no Conselho de Ética da Câmara que pedem sua cassação do mandato de deputado federal por São Paulo. O parlamentar mora nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua por sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos quatro processos contra o deputado enviados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Conselho de Ética na sexta-feira (15/8), três foram apresentados pelo PT. A primeira ação deu entrada na Mesa Diretora ainda em fevereiro.
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Hugo Motta resiste a pautar projetos que anistiam condenados pelo 8/1
Agência Camâra
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Ministro Alexandre de Moraes é alvo de sanções articuladas por Eduardo Bolsonaro nos EUA
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Eduardo Bolsonaro responde a quatro percessos no Conselho de Ética da Câmara
Vinicius Schmidt/Metropoles
Nela, o partido de Lula acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por tentar interferir, junto ao governo dos Estados Unidos e a congressistas norte-americanos, no inquérito — que ainda não havia se tornado ação penal — sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, mediante sanções.
A segunda ação do PT foi protocolada na Câmara no dia 27 de maio. O documento aponta quebra de decoro e abuso das prerrogativas constitucionais por Eduardo Bolsonaro ao “promover ataques institucionais contra o STF, constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras”.
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“Essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, diz o requerimento apresentado pelo PT.
Tafiraço
A terceira ação, apresentada à Mesa Diretora no dia 11 de julho, é do PSol. O partido pede a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro em razão da articulação da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a produtos brasileiros vendidos ao país. O requerimento traz trecho de nota do deputado, segundo o qual a tarifa seria resultado de sua articulação junto ao governo dos EUA.
“A medida adotada por Donald Trump foi justificada como resposta à suposta ‘perseguição’ de opositores por parte do STF e do governo federal, numa narrativa de claro viés político. A confissão pública do parlamentar evidencia intenção dolosa e planejada de promover pressão externa sobre as instituições brasileiras, configurando verdadeiro lobby internacional contra a soberania nacional e contra o funcionamento regular do Poder Judiciário”, argumenta o PSol.
Ameaça ao processo eleitoral
Na última ação, apresentada no dia 27 de julho, o PT pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por ameaçar o processo eleitoral de 2026 durante uma entrevista, na qual afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento aponta que o deputado praticou atos de “incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito e uso do mandato como plataforma para desestabilização institucional”.
No Conselho de Ética da Câmara, os quatro processos contra Eduardo Bolsonaro aguardam definição de relatores. Caso a perda do mandato seja confirmada em uma ou mais ações, a decisão deverá passar por aprovação do plenário da Casa.