A Lei Maria da Penha completa 19 anos. Marco histórico, foi um divisor de águas: fortaleceu a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, deu voz às milhões de mulheres e se transformou em símbolo de resistência.
Mas os desafios permanecem. A 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), ouviu 21,7 mil brasileiras em 2023. O levantamento mostra que aproximadamente 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada da lei e que 30% já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens.
Esse desconhecimento reforça a importância do acesso à informação. É nesse contexto que o Metrópoles e o Magalu lançam a segunda edição da websérie Vozes por Socorro. Em quatro episódios, mulheres que sofreram diferentes formas de violência relatam suas histórias e encorajam outras a denunciarem situações de abuso o quanto antes.
Os números mostram que identificar os diversos sinais de violência é fundamental para quebrar este ciclo. O Violentômetro, criado no México e adotado por diversos países, inclusive no Brasil, é uma ferramenta educativa que expõe a escalada da violência contra a mulher — das piadas e do ciúme à agressão física e, nas situações mais graves, o feminicídio.
Aos 29 anos, Paula Regina carrega a força de uma sobrevivente. Em 2024, viveu o pior dia de sua vida ao encarar a morte pelas mãos do ex-companheiro. Com os filhos no colo e a casa em chamas, encontrou um caminho para se reerguer.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica não se restringe a agressões físicas. Ela engloba violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Não é só um tapa, um murro, um beliscão. A violência vem, muitas vezes, antes disso. No grito, na ofensa, no controle sobre a pessoa”, aponta Jennifer Daiane Silva, advogada especializada no combate à violência contra a mulher.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 estabelece que toda violência doméstica e intrafamiliar é crime, tipifica os tipos de agressão dentro desse contexto, cria mecanismos de proteção às mulheres e pune os agressores.
Todo sinal de alerta deve ser levado a sério. Ao denunciar, a vítima passa a contar com proteção legal do Estado e serviços de acompanhamento jurídico pelos órgãos competentes. As medidas protetivas garantem o afastamento do agressor e preservam a segurança da mulher e dos filhos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de medidas protetivas de urgência concedidas aumentou 151,7% entre 2020 e 2024, passando de 338 mil para 850 mil.
A lei também contribuiu para a criação de equipamentos importantes, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas-abrigo (que acolhem vítimas de violência e seus filhos), os Centros de Referência da Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros.
Tudo isso levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a reconhecer a Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra mulher.
Saiba identificar os sinais de alerta
Para muitas mulheres, é difícil identificar os sinais de alerta de uma relação abusiva logo no início. Mas quebrar esse ciclo no começo pode salvar vidas. Por isso, conhecer os níveis de alerta é importante não apenas para quem passa por uma situação de violência, mas também para familiares e amigos, que podem prevenir situações de risco.
Reconheça os sinais no Violentômetro por meio do app Magalu: Basta entrar em “Sua Conta”, rolar até a opção “Outros” e clicar em “Violência contra a mulher”. Ou clique aqui.
Denuncie!
- Em caso de emergência, quando as agressões estão acontecendo naquele momento, a vítima ou qualquer pessoa pode denunciar pelo canal telefônico da Polícia Militar, o 190
- Ligue 180 – Central de atendimento à mulher, canal oficial do governo federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras) e também pode ser acionado por WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou a Delegacia mais próxima. É preciso levar documentos pessoais à delegacia e informar caso haja testemunhas da denúncia. Toda e qualquer prova e registro das agressões pode auxiliar na investigação do caso e punição do agressor.
- Caso a vítima não queira procurar a polícia ou esteja insegura em fazer a denúncia, poderá procurar os serviços de orientação jurídica e/ou psicológica, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher ou de Assistência Social.
Apoio especializado
A Casa da Mulher Brasileira atua como uma ferramenta importante no atendimento às vítimas de violência doméstica no país. Em um único espaço, é possível acessar serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, iniciativas de promoção da autonomia econômica, e alojamento de passagem para mulheres em situação de risco.
Também são oferecidos serviços de saúde e transporte para outros pontos da rede especializada, além de facilitar o acesso a diferentes instâncias de proteção: a delegacia, onde a vítima pode registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas (encaminhadas ao juiz, que decide em até 48 horas, salvo exceções em que o delegado pode concedê-las de imediato); o juizado, responsável pelo deferimento da medida; o Ministério Público, para a investigação e responsabilização do agressor; e a Defensoria Pública, para garantir orientação e defesa jurídica da vítima.
O acesso à Casa da Mulher Brasileira é feito pelo contato telefônico 180.
Até o momento, 11 unidades da Casa da Mulher Brasileira estão em funcionamento. A previsão do governo federal é de instalar mais 31 unidades. Apenas em 2024, foram realizados cerca de 440 mil atendimentos por meio desse serviço.
Para além do suporte governamental, existem organizações sem fins lucrativos que promovem o apoio às mulheres vítimas de violência. Um exemplo é o projeto Justiceiras, que, por meio de uma rede voluntária, oferece amparo nas áreas jurídica, psicológica, de saúde e de assistência social a mulheres em risco. Criado por Gabriela Manssur, advogada especialista em Direitos das Mulheres e presidente do Instituto Justiça de Saia, o projeto está disponível online, sem custos. Por meio do app Magalu, também é possível se informar sobre o assunto. Basta entrar em “Sua Conta”, rolar até a opção “Outros” e clicar em “Violência contra a mulher”.