Em resposta à Justiça, a EXM Partners, administradora judicial da massa falida da Itapemirim, afirmou desconhecer se a área que teria sido invadida e explorada comercialmente, conforme denúncia publicada no Metrópoles, pertence ou não ao espólio da viação. O galpão em disputa é avaliado em R$ 14,3 milhões.
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Na petição protocolada na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP), a associação de ex-funcionários e credores da viação afirmam que “informações de terceiros” apontam que a empresa Invictus, que arrematou um imóvel ao lado do galpão, teria “tomando posse e, ainda, sem qualquer cerimônia, locou a mesma para outra empresa utilizar como depósito de areia.”
A EXM Partner admite, no documento apresentado à Justiça, que tomou conta da situação apenas após iniciativa processual. “Diante das referidas notícias, em regime de urgência, foi realizada reunião com a arrematante do imóvel contíguo, Invictus Capital Ltda., momento em que foram solicitados esclarecimentos imediatos sobre a alegada invasão e utilização do bem”, afirma a empresa no texto.
Logo depois, a administradora judicial afirma que os advogados da Invictus afirmaram que a empresa entende que a área foi arrematada e destacaram que “as medidas e demarcações na área e região em tela não são precisas, o que pode gerar controvérsias quanto aos limites exatos entre os imóveis, demandando verificação técnica especializada para dirimir eventuais dúvidas”.
Então, a EXM Partner disse que está “buscando apoio técnico complementar, com o objetivo de aferir a efetiva delimitação dos imóveis e confirmar se há, de fato, qualquer uso indevido de área pertencente à massa falida”. E complementa que, “caso seja verificada, após as devidas apurações, a ocorrência de uso indevido de ativos, a massa falida adotará todos os remédios judiciais para ser devidamente indenizada pelos prejuízos suportados”.
Areial do Valmir
Fotos anexadas ao processo mostram o vaivém de caminhões e tratores, montanhas de areia e a placa identificando o estabelecimento como “Areial do Valmir”. O documento também aponta a “ausência de medidas efetivas por parte da administradora judicial diante da ocupação indevida do bem” e pede que seja investigada a possível “omissão, conivência e/ou gestão temerária”.
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A massa falida da Itapemirim é administrada pela EXM Partners. O Metrópoles revelou que o arrendamento de linhas rendia mais para advogados do que para o espólio. Planilha apresentada pela Suzantur, e anexada ao processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os gastos da operação revela que a empresa gastou R$ 8,6 milhões com escritórios de advocacia.
A Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a viação faliu oficialmente. Em 21 de setembro de 2022, a mesma decisão judicial transformou a malsucedida recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.
A proposta feita pela Suzantur passou a ser válida sem nenhum questionamento ou alteração: R$ 200 mil mensais ou 1,5% do resultado da venda de passagens, o que fosse maior. O arrendamento incluía as 125 linhas até então exploradas pela Itapemirim, além de pontos de venda e salas VIP e a cessão de uso das marcas e utilização de imóveis.
A EXM Partners sequer questionou a capacidade da Suzantur de operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur– cujo o nome de registro é Transportadora Turística Suzano — operava apenas com transporte urbano de passageiros do ABC paulista, não tinha nem veículos adequados nem equipe com experiência para viagens interestaduais.
A EXM também não chamou outras empresas do ramo para a apresentação de propostas antes de fechar com a Suzantur. Mas, mesmo assim, as propostas chegaram — todas mais vantajosas.
Procurada pelo Metrópoles, a EXM Partners afirmou que a empresa irá se manifestar apenas nos autos.