Localizada na região do Rio Melchior, o abatedouro Suínobom Alimentos acusou entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) de serem o responsáveis pela maior parte da poluição causada nas águas da bacia.
Ao Metrópoles, a empresa disse que a falta de saneamento no Sol Nascente e o crescimento desordenado da região também são fatores que influenciam na degradação do rio.
“É público e notório que os maiores volumes de efluentes lançados direto no Rio Melchior são oriundos da maior estação de tratamento de esgotos do DF, a ETE Samambaia, e o chorume altamente tóxico e poluente do Aterro Sanitário de Brasília”, declarou o empreendimento.
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“[Além deles, também há a questão da] falta de saneamento no Sol Nascente que margeia a VC-311 e o crescimento desordenado da região através de grilagens, invasões que via de regra não tem manejo adequado de resíduos sólidos e lançam o esgoto em ‘fossas negras’ [contaminando o solo]”, pontuou.
Por meio de nota, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável pela gestão do Aterro Sanitário de Brasília, disse que “o efluente tratado no aterro é seguro para o meio ambiente e saúde pública”.
“O SLU possui Outorga da Adasa e autorização do Ibram para lançar o efluente tratado no Rio Melchior, uma vez que atende aos padrões de qualidade exigidos. Análises laboratoriais são realizadas para garantir a segurança e o atendimento dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais”, explicou o SLU.
O Metrópoles tentou contato com a empresa pública responsável pela ETE Samambaia, mas não teve retorno até a última atualização desse texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Falta de licença ambiental
O posicionamento do abatedouro ocorreu após a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nas proximidades do rio, nessa quinta-feira (11/9), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na ocasião, servidoras do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informaram que os abatedouros Suínobom Alimentos e a Bonasa Alimentos funcionam sem licenciamento ambiental vigente.
“São atividades com potencial poluidor que deveriam ter licenciamento, mas não têm. Nesta situação, elas ficam sujeitas a sanções e medidas de fiscalização”, disse a superintendente de Licenciamento do Ibram, Nathália Lima de Araújo Almeida.
“Já foram tomadas as providências e estão sendo produzidas as documentações, por uma dela. A outra, ainda está em ação fiscal”, completou.
As empresas são responsáveis por abate e frigorifico de animais como porcos – no caso da Suínobom Alimentos – e de ovos, pintos, suínos, compostos orgânicos e alimentação animal, no caso da Bonasa Alimentos.
Localizado entre Samambaia e Ceilândia, o Rio Melchior foi classificado na Classe 4 em nível de poluição – o pior na graduação de alarme ambiental. A definição impede o contato humano com as águas, bem como as práticas de pesca ou irrigação com esse recurso hídrico. A CPI, portanto, investiga possíveis crimes ambientais que ocorrem no local.
À reportagem, a Suínobom Alimentos disse que está em processo de Licença de Operação Corretiva junto ao Ibram.
“A Suinobom está com Licença de funcionamento vigente e também em processo de Licença de Operação Corretiva – L.O.C junto ao Ibram, sendo que o processo está em fase de cumprimento de pendências técnicas e documentais para última análise e emissão da licença de operação do empreendimento”, declarou.
“Cumpre ressaltar que o empreendimento não faz lançamento de efluentes no Rio Melchior, este que fica a mais de 2500 metros de distância. Sendo assim, não gera impacto negativo ao corpo hídrico”, pontuou.
Por meio de nota, a Bonasa disse que a filial da empresa não está situada à margem do Rio Melchior: “Na filial da Bonasa, localizada em Samambaia, não há instalação/operação de abatedouro nem sequer de incubatório”.
“No local funcionam exclusivamente uma granja de terminação de suínos com tecnologia de cama sobreposta – a qual não gera resíduos líquidos – e, também, um pátio de compostagem devidamente estruturado com equipamentos que evitam a contaminação do solo”, explicou a empresa.
“A Bonasa reitera seu compromisso com a legislação ambiental, com o bem-estar das comunidades vizinhas e com a transparência de suas operações e, ainda, estando à disposição dos órgãos competentes e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”, pontuou.
Seara
Presente na reunião dessa quinta-feira (11/9), Simone de Moura Rosa, superintendente de fiscalização, auditoria e monitoramento do Ibram, destacou uma outra irregularidade que ocorre na região, dessa vez envolvendo o abatedouro da Seara Alimentos.
“A Seara realiza hoje uma atividade de abate de 280 mil aves por dia. Verificamos que lá tem uma série de incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades. Temos vários autos de infração dados para que ela se regularizasse. Ela vem descumprindo situações da licença”, afirmou Simone de Moura Rosa, superintendente de fiscalização, auditoria e monitoramento do Ibram.
Segundo a profissional, a Seara tem licença de funcionamento, mas “vem descumprindo termos da outorga”.
As informações já haviam sido denunciadas pela presidente da CPI, a deputada distrital Paula Belmonte, após visita técnica à região do Rio Melchior. Conforme a parlamentar, no abatedouro há máquinas sucateadas e com vazamento. “Me gerou preocupação a questão da drenagem do solo. O que vimos ali é crime de poluição”, declarou Belmonte.
Ao Metrópoles a Seara disse que “A JBS não teve acesso ao relatório em questão”. “A empresa reforça que todas as etapas da operação se dão de acordo com a legislação vigente. A companhia vem colaborando com os trabalhos da CPI e sempre prestou — e seguirá prestando — todas as informações aos órgãos competentes”, declarou, por meio de nota.
Rio Melchior
De acordo com uma das servidoras do Ibram, há um hiper uso de captação e descarte no Rio Melchior por parte de empresas que atuam no local. Segundo ela, caso a degradação ambiental do rio siga no ritmo atual, as chances de recuperação da água será baixa.
“Temos uma ocorrência grande de atividades ali e, quando somadas, o corpo hídrico tem cada vez menos chances de retornar à classe 3 ou classes anteriores. O grande desafio atual do Ibram é somar os impactos das atividades e fazer uma análise territorial, em que pese haja regularidade dos empreendimentos em sua individualidade”, pontuou a superintendente Natália.
Crime ambiental
Em agosto de 2024, moradores de áreas próximas ao Rio Melchior disseram ao Metrópoles que os habitantes da região têm adoecido com frequência. Eles acreditam que a situação é decorrente da poluição do rio.
Em 2024, a empresa Hydros Soluções Ambientais Ltda foi multada em R$ 51.151,45 pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema) por despejar efluentes no rio de forma irregular e “em qualidade inadequada” – sem o devido tratamento.
Apesar de ter sido sugerida em 2023, o requerimento para abertura da CPI do Rio Melchior entrou em uma fila junto ao de outras comissões de inquérito e só recebeu sinal em 18 de fevereiro de 2025.