O advogado Wilson Rogério Constantinov Martins recebeu R$ 33,6 milhões do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria Estadual da Fazenda, para auxiliar na venda de créditos fraudulentos de ICMS da empresa Fast Shop, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Artur Neto é acusado de comandar um esquema de fraude em créditos de ICMS que teria favorecido empresas como a Fast Shop e Ultrafarma. Para isso, ele teria usado a empresa Smart Tax, registrada em nome de sua mãe. Na semana passada, eles e outras seis pessoas foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o MPSP, o fiscal teria recebido R$ 383,6 milhões em propina.
O auditor e mãe foram alvos de buscas na Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, que chegou a prender o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, que fechou acordo de colaboração com o MPSP.
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Segundo o MPSP, o esquema consistia em inflar e antecipar créditos de ICMS em troca do pagamento de propina. Desde 2021, a Smart Tax emitiu R$ 1 bilhão em nota para justificar os repasses. Esses créditos eram revendidos para outras empresas.
Em princípio, a venda de créditos de ICMS é uma atividade lícita. Agora, os promotores investigam se as empresas que compraram esses créditos sabiam que eles tinham origem fraudulenta.
Atuação de advogado
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do MPSP, mostra que o advogado Wilson Rogério Constantinov Martins atuava para prospectar clientes para comprar créditos de ICMS da Fast Shop. Segundo as duas denúncias apresentadas sobre o caso, a varejista pagou, entre abril de 2021 e dezembro de 2024, mais de R$ 447,2 milhões de propina a auditores fiscais para obter as vantagens tributárias.
“Wilson […] era responsável por captar empresas interessadas na compra de créditos de ICMS da Fast Shop. Ademais, o causídico intermediava o procedimento de alienação dos ativos entre a Fast Shop e as empresas adquirentes. Em troca, era remunerado por Artur com parte dos valores da propina”, diz a denúncia apresentada pelo Gedec.
Uma troca de e-mails analisada pela investigação mostra que Wilson Rogério chegou a intermediar transações comerciais para dar lastro de legalidade à operação. O advogado não foi denunciado porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) negocia um acordo de colaboração com o investigado.
Advogados de Bolsonaro
A negociação desse acordo é intermediada pelo advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro integrante da defesa de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, também atua no caso da fraude de crédito de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ele defende o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, tido como principal operador do esquema.
Artur Neto também negocia um acordo de delação premiada. O Metrópoles apurou, porém, que o fiscal, que está preso temporariamente, está relutante em devolver o dinheiro obtido na fraude, o que seria uma condição fundamental para o acordo ser fechado.
O MPSP pediu na sexta-feira (19/9) para converter a prisão do auditor de temporária para preventiva. Os advogados envolvidos foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
Quem já foi denunciado
- ARTUR GOMES DA SILVA NETO – auditor considerado o principal operador do esquema foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez nova denúncia contra o fiscal, pelos mesmos crimes, em setembro. Segundo o MPSP, Artur cometeu o crime de corrupção passiva por 53 vezes e lavagem de dinheiro por 83 vezes “em continuidade delitiva”.
- KIMIO MIZUKAMI DA SILVA – mãe do operador do esquema, é a dona da empresa Smart Tax, a qual era utilizada para receber propina de empresas que se aproveitaram do esquema de crédito de ICMS. Ela também foi denunciada em agosto e abril, pelos mesmos crimes que seu filho.
- FATIMA REGINA RIZZARDI – funcionária de Silva Neto, Fatima Regina Rizzardi não era servidora pública mas tinha acesso aos sistemas da Fazenda, inclusive, fazendo o uso de um certificado digital. Ela enviava e-mails logada em uma conta no nome da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ela foi denunciada em agosto e nesta sexta-feira, por corrupção passiva.
- MARIA HERMINIA DE JESUS SANTA CLARA – Maria Herminia também atuava como funcionária de Artur e operava os trâmites burocráticos junto a contadores das empresas para fraudar a concessão dos créditos de ICMS. Ela também foi denunciada em agosto e nesta sexta-feira, por corrupção passiva.
- FRANCISCO DE CARVALHO NETO – Mensagens anexadas na denúncia do MPSP mostram que Francisco recebeu R$ 5,5 milhões de Silva Neto e comprou o apartamento onde Artur Gomes da Silva Neto. Ele foi denunciado nesta sexta (19/9) por lavagem de dinheiro em 43 transações bancárias e três compras de imóveis.
- MARCELO DE ALMEIDA GOUVEIA – É auditor da receita e, segundo o MPSP, auxiliou Silva Neto na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco. Ele foi denunciado em agosto por corrupção passiva.
- CELSO EDER GONZAGA DE ARAÚJO – A investigação foi iniciada por conta de repasses de Celso Eder Gonzaga de Araújo à empresa do fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Ele foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Alphaville e denunciado por lavagem de dinheiro em agosto.
- TATIANE DA CONCEICAO LOPES DE ARAÚJO – Esposa de Celso Eder, Tatiane também foi denunciada por lavagem de dinheiro em agosto.