O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta quarta-feira (17/9), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”, começará a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, Otto Alencar (PSD-BA), já disse ser contra a ampliação do foro privilegiado.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados tendo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como seu principal endossador. Sob críticas de diversos setores da sociedade, a proposta aumenta as barreiras para a instauração de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos durante o mandato.
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Dentre as mudanças, inclui presidentes de partidos com representação no Congresso no rol do foro privilegiado. Ou seja, poderão ser julgados somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Também determina que ações penais contra parlamentares só podem ser aceitas com anuência das Casas, que terão até 90 dias para analisar cada caso – com voto secreto.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que a PEC não terá prioridade alguma no colegiado e que é contrário ao projeto aprovado pela Câmara. Alcolumbre deu liberdade para o senador baiano dar o andamento comum à proposta e que escolha o relator. A tramitação “comum” é uma derrota para Motta e para os líderes partidários da Câmara, que endossaram a proposta e colheram o desgaste na opinião pública.
Segundo apurou o Metrópoles, a leitura da cúpula do Senado é que a proposta teria um impacto negativo significativo na popularidade dos senadores à frente das eleições de 2026. A Casa irá renovar 2/3 das cadeiras no próximo ano.