Após acolher duas preliminares das defesas dos réus na ação penal da suposta trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de atender os benefícios do acordo da delação premiada para o tenente-coronel Mauro Cid.
A Primeira Turma do STF retomou, nesta terça (9) o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus com o voto do ministro Luiz Fux.
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“Esse colaborador acaba se autoincriminando. Ele confessa. Nesse sentido, me parece desproporcional a anulação e a rescindibilidade dessa delação”, disse Fux.
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Anteriormente, Fux defendeu que o julgamento do caso deveria ser em primeira instância e, se fosse no STF, que ocorresse no plenário. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou o ministro, defendendo a nulidade de todos os atos praticados pelo STF.
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Além disso, Fux apontou o cerceamento da defesa no processo, acolhendo uma terceira preliminar.
O magistrado é o terceiro a votar no julgamento da trama golpista, que tem placar de 2 x 0 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Após as preliminares, Fux vota o mérito do processo. Caso siga o relator, Alexandre de Moraes, o STF formará maioria pela condenação dos réus. Nessa terça-feira (9/9), os ministros Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados.