Após o imbróglio da PEC da Blindagem, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cobrou da Câmara a votação de outra PEC, a das Decisões Monocráticas, como uma solução melhor para a “pressão” do STF.
Em entrevista à coluna, Jaques defendeu a PEC, que foi aprovada no Senado em agosto de 2024 e aguarda, na Câmara, a criação de sua comissão especial para deliberar sobre o mérito do texto.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Jefferson Rudy/Agência Senado
“Eu não tenho dúvida. A PEC do voto monocrático — nem sei o nome que ficou batizada — eu votei a favor, ela trabalha com o equilíbrio dos Poderes. Se uma matéria foi votada por 513 deputados, 81 senadores, foi sancionada pelo presidente da República… não pode ser só uma cabeça que diga que é inconstitucional. Acho que o peso de 584 parlamentares, mais um presidente da República, colocar isso para ser discutido pelos 11 ministros trabalha o equilíbrio dos Poderes. Seria uma medida muito mais interessante para a Câmara votar do que a PEC da Blindagem”, disse Jaques.
A PEC das decisões monocráticas impede que o Supremo derrube, por decisão de um único ministro, projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República.
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Caso a PEC seja aprovada, somente o plenário do STF, com votação dos 11 ministros, poderá deliberar sobre propostas aprovadas pelo Congresso, diminuindo o poder monocrático de cada um dos magistrados.
Uma das justificativas da Câmara para votar a PEC da Blindagem seria uma suposta pressão que o Supremo exerce em votações na Casa, além de uma interferência considerada indevida em assuntos do Congresso.
Um dos exemplos citados foi a decisão do Supremo que derrubou o decreto legislativo que reverteu as mudanças do governo Lula sobre as alíquotas do IOF. A derrubada foi uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Desequilíbrio
O líder do governo Lula também admitiu que há um problema de desequilíbrio entre os Poderes da República, motivo alegado para a votação da PEC da Blindagem, e defendeu “modulação” como forma de resolver o impasse.
“Acho que as peças precisam se acomodar melhor para a democracia brasileira funcionar. Acho que tem que haver modulação de todo mundo: do Executivo, do Legislativo, do Judiciário. De tal forma que a gente tenha aquilo que a Constituição manda: Poderes independentes, porém harmônicos. Acho que isso está mexido, há uma disputa de poder intensa por conta da ausência do exercício de poder nos quatro anos antes de 2023, e acho que essa coisa está entrando no lugar. O presidente Lula cumpre um papel porque ele é um cara equilibrado. E acho que todo mundo vai chegando a um ponto necessário”, completou.
Confira a entrevista na íntegra: