A operação Lei do Retorno, cuja segunda fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no final de agosto para investigar desvios na Educação em cidades do Maranhão que chegam a R$ 50 milhões, teve início com a apreensão de R$ 575 mil ainda em 2022.
Após a apreensão, a PF descobriu um esquema de desvios de dinheiro que abastecia o pagamento de propina para políticos. Entre eles, diz a PF, o casal formado pelo ex-prefeito de Caxias (MA) e atual secretário de estado da Agricultura, Fábio Gentil, e sua namorada, a deputada estadual Daniella Cunha (PSB).
A investigação começou em janeiro daquele ano a partir da apreensão do dinheiro dentro de sacolas e mochilas durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 316, em 18 de janeiro. O dinheiro foi achado dentro de um veículo Toyota Corolla, onde estavam dois investigados apontados como intermediários do esquema.
A partir da apreensão, a PF passou a apurar a origem do dinheiro e chegou a uma organização criminosa suspeita de desviar verbas públicas, uma parte proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os dois presos com os valores foram interrogados pelos PF, mas não apresentaram “justificativa idônea apta a fundamentar” e versões conflituosas para os R$ 575 mil em espécie.
Com a apreensão e análise dos celulares da dupla, os investigadores encontraram indícios “robustos” de recebimento de propina decorrente de contrato com o município de Caxias, então comandado por Fábio Gentil, e outras cidades do Maranhão.
A PF descobriu, por exemplo, que os investigados que estavam no carro no momento da apreensão possivelmente fariam a entrega em espécie do montante a um servidor do município de Caxias. Este, por sua vez, repassaria, em tese, os valores a Fábio e Daniella.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi que o carro em que o dinheiro foi encontrado estava em nome da mãe da deputada Daniella, sendo que um dos ocupantes do carro é tio de Daniella.
“Deve-se frisar ainda que, em tese, considerando a possível atuação da organização criminosa de forma reiterada não somente no município de Caxias/MA, mas em outros diversos municípios do estado do Maranhão também, […] deve ser observada a continuidade delitiva acerca dos fatos apurados, tratando-se de alguns dos investigados colacionados, uma vertente da organização criminosa relacionada especificamente ao município de Caxias/MA”, afirma a PF em representação do caso.
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Operação Lei do Retorno
A operação Lei do Retorno foi inicialmente deflagrada em 19 de agosto com o cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão contra investigados. Foram apreendidos carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.
As ações seguiram na segunda fase, deflagrada dois dias depois, em 21 de agosto, quando o número de buscas subiu para 94 e, até agora, já foram apreendidos cerca de R$ 2,5 milhões entre valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos.
São investigados os crimes de formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
Defesa
A coluna entrou em contato com Fábio Gentil e com a deputada Daniella por meio de suas respetivas assessorias.
Em nota, Fábio nega que tenha envolvimento nas irregularidades investigadas pela PF e informou que vem colaborando integralmente com as autoridades envolvidas na Operação Lei do Retorno, apresentando todos os esclarecimentos solicitados à Justiça Federal por intermédio de seus advogados.
“Reitera respeito e confiança no trabalho sério da Polícia Federal e da Justiça Federal, certo de que, ao final, ficará demonstrado não haver qualquer envolvimento seu nas supostas irregularidades precipitadamente noticiadas”, afirmou.
Por se tratar de investigação sob sigilo, a assessoria de Fábio Gentil disse que ele não comentará detalhes das apurações neste momento, mas “mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e com a população de Caxias (MA).
Já Daniella, também em nota, disse que considera “absurdas as ilações da Polícia Federal” envolvendo seu nome.
“A ausência de provas reforça que não há qualquer indício de irregularidade em minha conduta; confio plenamente no trabalho das instituições e respeito o segredo de justiça estabelecido para o caso”, afirmou.
Ela disse ainda que sua equipe jurídica acompanha a situação de perto e, assim como ela, “está inteiramente à disposição para eventuais esclarecimentos”.
“Sigo com a consciência tranquila e reafirmo meu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público”, concluiu.