O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (25/9) novas regras que obrigam o uso do Pix Automático em operações de débito feitas por instituições que não têm autorização para funcionar diretamente pelo BC. A exigência vale quando o pagamento for destinado a empresas ou entidades que se enquadram nessa condição.
As resoluções começam a valer em 13 de outubro de 2025. Até 1º de janeiro de 2026, as instituições terão um período de adaptação para ajustar contratos já firmados e atualizar as autorizações de débito de acordo com as novas regras.
“Com a ferramenta, o pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, explicou o BC em nota.
Segundo o Banco Central, a mudança traz mais segurança, aumenta a concorrência entre bancos, reduz a inadimplência e torna os processos financeiros mais eficientes. A expectativa é também diminuir os custos de cobrança, o que pode representar economia tanto para empresas quanto para consumidores.
O novo recurso está ligado ao Open Finance, sistema que permite a integração de serviços entre diferentes instituições financeiras. Na prática, isso significa que empresas poderão usar essa infraestrutura para receber pagamentos pelo Pix Automático, o que deve estimular a concorrência e abrir espaço para novos serviços no mercado.
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