Dono de uma grande frota de carros de luxo, sendo que alguns estão apreendidos pela Polícia Federal (PF) e outros sob restrição judicial, o empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da proibição de circulação dos veículos. Ele alegou que os carros parados poderiam perder valor de mercado.
“Há, ainda, outro aspecto relevante a ser considerado para a reavaliação da medida excessivamente imposta: a necessidade de prevenir a depreciação dos veículos em razão da paralisação prolongada. A proibição de circulação imposta aos automóveis de propriedade do peticionante pode ocasionar a significativa perda de valor de mercado, uma vez que a imobilização por tempo indeterminado compromete a vida útil dos bens”, escreveu a defesa.
Conforme revelou a coluna, o Careca do INSS circulou com carros de luxo em São Paulo e em Brasília, mesmo após restrições judiciais impostas no âmbito da primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.
Registros obtidos pela coluna revelam que o Careca do INSS levou seis multas após a operação, visitou uma concessionária de carros de luxo e até foi parado em uma blitz na capital paulista. Os veículos, no entanto, já estavam sob restrição de circulação, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Porsche Cayenne do Careca do INSS estacionado em frente a concessionária de carros de luxo em São Paulo; veículo não poderia estar rodando nas ruas por proibição de circulação
Questionado pela coluna, o advogado Cleber Lopes, que faz a defesa do lobista, explicou que a ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região do dia 23 de abril não tratou sobre proibição de circulação dos carros, mas apenas do bloqueio de bens. Nesse sentido, alega que “algum agente do Detran” inseriu equivocadamente a restrição de circulação dos veículos no sistema da Senatram, sem que esse pedido constasse na decisão judicial.
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Segundo informou a defesa de Antonio Antunes, o empresário só descobriu que seus carros estavam proibidos de circular após ele ter sido parado em uma blitz, em 5 de julho deste ano, em São Paulo. Na ocasião, Antonio Antunes teve seu Mercedes-Benz AMG apreendido. Após essa data, afirma Cleber Lopes, Antonio Antunes não mais rodou com os veículos, cumprindo assim a restrição de circulação dos carros de luxo.
A petição apresentada pela defesa junto ao STF é do dia 10 de julho, ou seja, cinco dias após o Careca do INSS ter sido parado na blitz e antes mesmo dele ser preso preventivamente. No documento, que a coluna teve acesso, a defesa descreve os danos gerados pelo fato dos carros ficarem sem rodar. “A não utilização contínua dos veículos acarreta desgaste natural e deterioração de componentes essenciais, como motor, pneus, baterias e demais sistemas mecânicos, o que agrava ainda mais os efeitos de uma medida que, além de ilegal, revela-se desproporcional e economicamente danosa.”
Na petição, a defesa de Antonio Antunes afirma ainda que proibição de circulação gera obstáculos à própria manutenção e revisão dos carros, “pois impede o seu deslocamento para concessionárias ou oficinas, o que, em se tratando de bens de luxo, acentua consideravelmente a desvalorização dos veículos.”
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Porsche Panamera do Careca do INSS apreendido pela PF no âmbito da Operação Sem Desconto
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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O advogado listou os carros do Careca do INSS que estão sob restrição de circulação:
- Peugeout 208 Style T200
- Porsche Panamera 4SEHY
- Porsche Cayenne S CP
- JTA Suzuki/GSX1300RA
- Porsche 911 Carrera GTS
- Polo CL ADA
- Polo MF
- Mercedes Benz AMG
- Land Rover R.R SPT
- Audi R8 V10 Sport
Dos dez veículos listados acima pelo Careca do INSS na petição, cinco deles foram apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto: Porsche Panamera; Porsche Cayenne; JTA Suzuki/GSX1300RA; Porsche 911 Carrera GTS e a Polo CL ADA.
O STF ainda não se manifestou sobre a petição apresentada pela defesa do lobista. Ainda assim, a Suprema Corte impôs novas restrições à frota de carros de luxo de Antonio Antunes no último dia 12/9, data em que o empresário foi preso. As medidas de proibição de circulação e de transferência, ou seja, mudança de propriedade para um terceiro, valem por tempo indeterminado.
O advogado Cleber Lopes e o empresário Antonio Antunes, o Careca do INSS, durante depoimento na CPMI do INSS na quinta-feira (23/9)