A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar, nesta quarta-feira (24/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresenta relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e vai recomendar sua rejeição, parecer que deve ser acatado pelos demais integrantes da comissão.
Acompanhe:
Leia o relatório do senador Alessandro Vieira na íntegra:
Relatório PEC 3 – Alessandro Vieira by Carlos Estênio Brasilino
A Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro. A decisão foi amplamente rejeitada pela população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.
A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.
A PEC da Blindagem:
- Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.
- Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).
- Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar.
Leia também
-
Parecer no Senado considera PEC da Blindagem inconstitucional
-
Relator recomenda derrubar PEC da Blindagem: “Matéria absurda”
-
CCJ do Senado recebe 1,5 milhão de assinaturas contra PEC da Blindagem
-
Ministro de Lula: petistas que aprovaram PEC da Blindagem “erraram”
A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 23 de setembro, em uma tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.