Nesta terça-feira (30/9), a segunda tentativa de votação de um Projeto de Lei (PL) que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 80 milhões causou novo embate entre deputados na Câmara Legislativa (CLDF). Isso porque do montante total, a justificativa do PL menciona a destinação de R$ 5,2 milhões para dois eventos que já aconteceram.
Na terça-feira última (23/9), o deputado Chico Vigilante (PT) já havia pedido esclarecimento sobre incoerência. Apesar de a Secretaria de Esporte ter explicado em um ofício que o valor será usado em “eventos esportivos”, a justificativa do projeto – que descreve para onde o dinheiro será destinado, não sofreu alteração.
Pela segunda vez, Vigilante questionou a base do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a destinação da verba pública. “Não foi alterado. Os eventos já aconteceram e permanecem no texto”, pontuou o deputado, após afirmar que acionará o Ministério Público do DF (MPDFT).
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Os eventos mencionados por Vigilante são BOP Games 2025, que aconteceu em Brasília entre os dias 9 e 10 de agosto, segundo o site oficial no encontro, e o Mundial de Wushu, que, assim como a outra iniciativa, já ocorreu no DF entre os dias 31 de agosto a 7 de setembro.
Milhões
De acordo com o PL, de autoria do Poder Executivo, o crédito de R$ 80 milhões custeará despesas relativas à modernização de sistemas de informação, ações de enfretamento a violência contra mulher, execução de serviços estruturais na Granja do Torto, despesas com manutenção de veículos, entre outros.
Confira como ocorrerá a destinação do crédito:
- R$ 42.314.500,00 em favor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, destinado atender à cobertura de despesas nos programas de trabalho “gestão da informação e dos sistemas de tecnologia da informação”, “modernização de sistema de informação” e “manutenção dos serviços administrativos gerais”
- R$ 11.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Mulher do DF, destinado atender realização de ações que visam ao enfrentamento da violência e a promoção das mulheres em diversas Regiões Administrativas
- R$ 8.280.095,00 em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, destinado à execução
de serviços estruturais na Granja do Torto - R$ 5.200.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, destinado atender despesas com a realização dos eventos BOP GAMES 2025 e Mundial de Wushu.
- R$ 3.290.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal destinado atender despesas com manutenção de veículos leves e pesados, policiamento e fiscalização de trânsito
- R$ 10.000.000,00 em favor da Vice Governadoria do DF, destinado atender despesas com o Programa de Qualificação de Empreendedores, Empresários e Microempresários do Distrito Federal e do entorno em Inteligência Artificial
- R$ 10.000,00 em favor da Administração Regional de Planaltina, destinado atender despesas com políticas e programas voltadas a qualidade de vida no trabalho.
- R$ 590.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF, destinado a criação de ações, realização de eventos e outros ressarcimentos, tais como: indenizações e restituições
Conforme a redação, o crédito será financiado por meio do excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos: Ordinário Não Vinculado e pela anulação de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O projeto foi aprovado por 13 deputados distritais. Votaram contra a iniciativa os deputado Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT).
Apreciado no Plenário da Casa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Secretaria de Esporte
Na última terça-feira (23/9), a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal informou que “não solicitou recursos para o pagamento de eventos já realizados, como o Mundial de Wushu e o BOP Games, ambos já executados e quitados com verba própria da Secretaria”.
Segundo a pasta, os ofícios enviados à CLDF em 12 de setembro tratam apenas de uma retificação técnica para vincular corretamente os valores destinados a novos eventos esportivos previstos até o fim do ano.
A Secretaria atribuiu o equívoco à forma como a pauta foi incluída na Câmara, mas garantiu que todos os documentos foram encaminhados dentro do prazo legal. O órgão reforçou que se trata de um ajuste administrativo, sem prejuízo à transparência ou à correta aplicação dos recursos públicos.