O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para exigir a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina do município.
Segundo o órgão, inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Defesa Civil, identificaram falhas graves na estrutura, que oferecem risco concreto de colapso da edificação.
O MPAC já havia expedido uma recomendação ao Iapen cobrando providências urgentes, mas, de acordo com a Promotoria, nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento.