A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30/9) uma instrução normativa que aumenta a reservado fundo eleitoral no Orçamento de 2026. A previsão do montante inicial é de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão – o valor é o mesmo das eleições municipais de 2024.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o trecho foi aprovado de forma simbólica pelos deputados e senadores, sem qualquer objeção. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, ficará para a semana que vem, pois o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu mais tempo para analisar as emendas feitas no texto.
A proposta prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – são aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante.
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Como relator geral, caberá a Isnaldo Bulhões definir onde os cortes serão feitos.
O governo enviou ao Congresso a proposta do Orçamento de 2026 em agosto. Previa uma reserva de R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de campanhas. Portanto, a instrução normativa apresentada pelo deputado alagoano supera a proposta inicial do Executivo.