O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG) (foto em destaque), disse que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou opcional o depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, na comissão.
A audiência com o lobista está marcada para segunda-feira (15/9). Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12/9).
“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, disse Viana em áudio disparado a jornalistas. “Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI”, acrescentou.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A prisão do lobista se deu no âmbito da Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que também prendeu o empresário Maurício Camisotti, em São Paulo, e ainda cumpriu outros 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. Os alvos são suspeitos de participar de um esquema, revelado pelo Metrópoles, de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
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Lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS
Reprodução/TV Senado
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Maurício Camisotti, dono da Total Health, é investigado como “beneficiário final” das fraudes contra aposentados
Reprodução/redes sociais
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Carros de luxo apreendidos com o Careca do INSS
Polícia Federal
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Diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, ao lado do presidente da CBPA, Abraão Lincon, em evento da associação
Reprodução
CPMI aprovou prisões
O esquema virou alvo de uma CPMI, que aprovou pedidos de prisão de ex-dirigentes do INSS, supostos operadores de propina e empresários, no dia 1º de setembro.
A pauta também inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência.
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Acusações contra o Careca do INSS
Além de representar entidades, Antônio Carlos Camilo Antunes é dono de call centers que prestam serviços na captação de associados das entidades da farra dos descontos indevidos sobre aposentados e, por força de contrato, ganhava 27,5% sobre cada desconto sobre novos filiados.
Antunes é suspeito de corromper ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS com pagamentos a empresas e até mesmo transferência de carrões de luxo a parentes deles. A Polícia Federal também investiga suposta lavagem de dinheiro em movimentações milionárias do lobista no Brasil e no exterior. Sua atuação foi revelada pelo Metrópoles. Hoje, ele é visto como o principal operador do esquema, com procuração de pelo menos oito entidades para atuar em seus nomes.
Para que pudessem efetuar os descontos diretamente na folha de seus filiados, as associações precisavam obter acordos de cooperação técnica com o INSS. Esses documentos eram assinados pelos diretores de Benefícios do órgão. É aí que entrava o poder de influência do careca: ele garantia a assinatura e a manutenção dos acordos caso começassem a ser questionados em auditorias do Instituto.
Somente a Polícia Federal identificou que o lobista recebeu R$ 30 milhões de associações ligadas à Farra do INSS. Entre elas, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras ou Unabrasil), que, juntas, faturaram R$ 852 milhões em descontos sobre aposentadorias.
Essas três entidades têm em suas diretorias funcionários e parentes do empresário Maurício Camisotti, apontado como controlador delas e dono de empresas de seguros e planos de saúde que receberam milhões de reais das associações. Nas quebras de sigilo bancário, consta que a Ambec transferiu R$ 11,9 milhões ao Careca do INSS. A Cebap enviou R$ 12,6 milhões.
Nos autos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, não constam pagamentos à Unsbras, mas o lobista também recebeu procuração da associação, como mostram documentos do processo que levou o INSS a a firmar acordo com a associação. Outras duas associações ligadas a Camisotti, a Onap e a Urap, que não chegaram a firmar acordo com o INSS, também deram procuração a Antunes.
A Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CBPA), que faturou R$ 123 milhões com descontos, também deu procuração a Antunes. A associação é comandada por um ex-dirigente do Republicanos. Segundo a PF, pagou R$ 4,6 milhões a Antunes. Foi em um evento da associação com a presença do ex-presidente do INSS Guilherme Serrano, que a entidade decidiu firmar o acordo com o INSS. Ele, depois, seria signatário do acordo da associação com o INSS, segundo a PF.
Dono de 15 empresas
Ex-superintendente de marketing de uma gigante do ramo de planos de saúde, Antônio Carlos Camilo Antunes, 60 anos, tem procurações para atuar em nome de entidades que cobram mensalidades associativas de aposentados e ganha dinheiro por meio de contratos de “consultoria” e até de serviços relacionados a redes sociais.
Ao público em geral, ele se apresenta como “representante” da indústria farmacêutica nos mercados de “saúde complementar e público” e afirma ter ficado dois anos à frente de um laboratório que fornecia medicamentos ao Ministério da Saúde.
Hoje, Antunes atua mesmo com suas empresas. São 15 ao todo, entre firmas de consultoria, construtoras e incorporadoras. Ainda há empresas em nome de parentes das quais ele também tem participação. É por meio de consultoria que ele presta serviços a entidades que querem ou mantêm acordos com o INSS para efetuar descontos sobre aposentados, boa parte deles questionados na Justiça por terem sido feitos sem o consentimento do segurado.