O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou, na quinta-feira (25/9), recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Adriana Villela, no Crime da 113 Sul, e reabriu a fase de provas.
No recurso, o MP rebateu as alegações que resultaram na revogação do júri, pediu que a Corte superior reconsidere a decisão e decrete a prisão imediata de Adriana.
Em 2 de setembro, 16 anos após o crime, a Sexta Turma do STJ anulou a decisão do júri que condenou a arquiteta a 61 anos de prisão. Ela foi acusada de ser a mandante do triplo homicídio cometido contra os pais, José Guilherme e Maria Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.
Na data, por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana de ser a mandante dos assassinatos.
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No embargo apresentado, o Ministério Público citou que a defesa da ré teve sim acesso a “inúmeras evidências” de todas as “provas” juntadas ao processo. “Inclusive às mídias que, segundo a própria defesa, estavam nos autos desmembrados que foram por ela acessados e copiado”, menciona o MP.
O recurso diz, ainda, que também não houve pedido de anulação da decisão de pronúncia por parte da defesa, motivo pelo qual o órgão alega não ter se manifestado sobre a possibilidade.
Por fim, MPDFT menciona no recurso que os ministros demonstraram dúvida e, sem justificativa fundamentada, adotaram entendimento contrário ao que consta no processo.
“O Ministério Público espera que, sanados os vícios ora apontados, a Colenda Turma atribua efeitos infringentes aos embargos para reforma do acórdão, negar provimento ao recurso especial e determinar o início imediato da execução da pena imposta à ré pelo Tribunal do Júri de Brasília”, escreveu o órgão.
Crime da 113 Sul
- Em agosto de 2009, José Guilherme, Maria e Francisca foram mortos no apartamento da família, no 6º andar de um prédio na 113 Sul.
- As vítimas foram golpeadas com mais de 70 facadas pelos autores do crime.
- No julgamento de 2019, o porteiro do prédio à época, Paulo Cardoso Santana, foi condenado a 62 anos de prisão por ter matado as vítimas. Considerados coautores, Leonardo Campos Alves e Francisco Mairlon tiveram penas fixadas em 60 e 55 anos, respectivamente.
- O Metrópoles contou o caso com riqueza de detalhes no podcast Revisão Criminal. Em sete episódios, as teses da defesa e da acusação foram explicadas com profundidade.