Por maioria de votos, o Fisco permitiu à Light descontar do imposto de renda devido o prejuízo que alega ter com o roubo de energia em áreas controladas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, os chamados “gatos”.
A Fazenda exigia boletim de ocorrência para comprovar o furto, mas a Light convenceu o Conselho Administrativo da Receita (Carf) de que isso não seria possível, já que a maior parte dos furtos ocorre em regiões dominadas por facções criminosas, o que impede o acesso dos técnicos.
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Traduzindo a decisão:
A Light não consegue cobrar energia de muitas pessoas que moram nas comunidades dominadas pelas facções.
A empresa afirmou que não pagaria IR pela energia que calcula ter sido roubada.
O Fisco concordou com a tese, o que significa admitir que não há como conter o roubo.
A coluna procurou a Light, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Os dois casos julgados chegam a R$ 2 bilhões.
Atualmente, as empresas de energia já podem deduzir do imposto de renda algumas perdas técnicas, pois há perdas naturais no processo de transmissão.
A decisão inédita, tomada nesta quarta-feira (10/9) pela última instância do conselho recursal da Receita, expõe mais uma vez a falência do Estado no combate ao crime organizado. Um dirigente do Carf (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda) resignou-se: – É o dia em que o Leão se dobrou ao gato.
Como mostrou a coluna no mês passado, o governo teve que negociar com o PCC a entrada do presidente Lula na favela do Moinho, em São Paulo.
A Operação Carbono Oculto acaba de revelar o domínio de facções criminosas em postos de combustível e o uso do sistema financeiro para lavar dinheiro do PCC.