Nesta terça (9/9) e quarta-feira (10/9), prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Brasil se concentrarão em Brasília para um evento chamado Mobilização de Municípios em Risco, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo os organizadores, cerca de 1500 participantes se inscreveram para o encontro, que ocorrerá na sede da própria CNM e no Congresso Nacional, a partir das 9h.
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A reunião com os representantes dos municípios tem como objetivo “intensificar a atuação do movimento municipalista no Congresso Nacional, buscando avanços em propostas que podem significar mais recursos e melhores condições econômicas para os municípios”.
Entre as pautas da mobilização está a luta por um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O evento também abordará a Reforma Tributária, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que, de acordo com os organizadores, “podem ser determinantes para aliviar a crise fiscal enfrentada por prefeituras de todo o país”.
Segundo o CNM, a alteração na tributação do Imposto de Renda “afetará as finanças municipais e as políticas públicas executadas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos Municípios com o imposto do funcionalismo e contratações municipais, que terá redução de R$ 5 bilhões por ano”.