Cerca de 83% dos projetos de lei da Câmara Municipal de São Paulo promulgados entre 2021 e 2024 estão relacionados a temas como a criação de datas no calendário oficial do município, homenagens, denominação de logradouros e concessão de prêmios.
Um relatório feito pelo Observatório Social do Brasil de São Paulo (OSB-SP) analisou 3.735 proposições legislativas apresentadas por vereadores na última legislatura, que teve como presidente o ex-vereador Milton Leite (União Brasil).
Desse total, 803 propostas foram promulgadas, mas 664 delas são consideradas de baixo impacto.
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Entre os exemplos mais emblemáticos, está um projeto de lei de 2021 que criou o “Dia de Pular Corda”, apresentado pelo vereador Atílio Francisco (Republicanos), a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril.
Outro projeto, apresentado pelos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Faria de Sá (PP), em 2022, incluiu no calendário oficial da cidade o “Dia do Pedal”. Em 2021, o vereador Isac Félix (PL) apresentou um projeto que cria o Dia da Harmonização Facial. O texto chegou a ser aprovado em 1ª votação.
O “Dia do K-Drama”, como são chamadas as sérias televisivas produzidas na Coreia do Sul, e o “Dia do Wheeling”, prática de manobras e acrobacias sob apenas uma roda em motos e bicicletas, também foram datas curiosas incluídas no calendário da cidade por vereadores.
Corrupção e transparência
De acordo com o levantamento, as proposições acerca de homenagens, criação de datas comemorativas e denominação de
logradouros receberam 36% das 5.520 assinaturas dos parlamentares como autores ou coautores registradas nos últimos quatro anos.
Por outro lado, apenas 0,97% das assinaturas foram em projetos de combate à corrupção e promoção da transparência.
“O Parlamento municipal deveria refletir as prioridades da cidade, mas o que vemos é um desequilíbrio entre demandas simbólicas e a atenção necessária a questões estruturais como combate à corrupção e gestão de recursos públicos”, afirma a OSB no estudo.
O estudo foi baseado em dados do SPLegis, sistema eletrônico da Câmara Municipal que concentra as informações sobre os projetos votados na Casa. A consulta foi realizada até agosto de 2025.
Outros temas
- Apesar do foco em projetos de baixo impacto, o relatório também aponta que a atuação dos vereadores na última legislatura da Câmara Municipal se alinhou a assuntos em alta no debate político.
- Das 5.520 assinaturas contabilizadas, o estudo observou que em 2021, por exemplo, a atenção foi direcionada para temas de Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte, por influência da pandemia de Covid-19.
- A área de Desenvolvimento social recebeu 651 assinaturas no período. Um dos focos dos projetos da área foi o combate ao trabalho análogo à escravidão.
- Já a área de Saúde e Esporte, com 545 assinaturas, deu ênfase à saúde mental, atendimento odontológico e teleatendimento.
- Em Segurança Pública, foram 158 assinaturas em projetos, boa parte relacionada ao combate à violência contra a mulher e à segurança em ambiente escolar.
- As proposições relacionadas ao Meio Ambiente somaram 139 assinaturas e trataram de mudanças climáticas, reciclagem e fontes renováveis de energia.
- O relatório também observou um volume considerável de projetos relacionados ao tema religião, que incluíram desde a criação de dias específicos para elementos de fé até a transformação de alguma fé em patrimônio cultural imaterial do município.