A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), a chamada PEC da Blindagem, que buscava dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A votação foi unânime: 26 votos contrários à proposta.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a medida como “inconstitucional”, e ressaltou que o texto feria o princípio da igualdade. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, almeja o fim da impunidade”, escreveu no relatório.
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Tal resultado na CCJ contrasta com o ocorrido na Câmara, que havia aprovado a proposta em plenário na terça-feira (16/9). O aval dos deputados provocou reação negativa nas ruas, com manifestações em diversas capitais no domingo (21/9), cobrando a derrubada do projeto.
Na véspera, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou salvar o texto ao propor que a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas fosse restrita a crimes contra a honra ou acusações baseadas em palavras e votos parlamentares. Na sessão seguinte, no entanto, retirou a emenda: “Não vou insistir na PEC neste momento”.
Lista dos senadores que votaram contra a PEC da Blindagem
Confira os 26 nomes que rejeitaram o projeto na CCJ do Senado:
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Sergio Moro (União Brasil-PR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
O que previa a PEC da Blindagem
Apresentada em 2021, a proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas, mediante votação secreta e prazo máximo de 90 dias para decisão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE)
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Os senadores Flavio Bolsonaro e Magno Malta participaram
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Senador Otto Alencar
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021.
Local: Senado Federal
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Os senadores Flavio Bolsonaro e Magno Malta
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Apesar de aprovada na Câmara, o projeto foi sepultado no Senado diante da pressão popular e da avaliação de que feria a Constituição.
Pelo regimento interno, o texto não precisaria ir ao plenário porque foi votado por unanimidade. Mas o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que o projeto seguirá para a análise de todos os senadores por um acordo feito com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).