Nem só o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, estão sob sanção dos Estados Unidos (EUA). O país também aplica desde 2021 a Lei Magnitsky ao senador da Libéria Prince Yormie Johnson, líder rebelde em duas guerras civis. Só que o político morreu de causas desconhecidas em novembro passado, na capital Monróvia, aos 72 anos.
Prince Johnson ganhou notoriedade após a divulgação do vídeo em que toma cerveja próximo ao local em que o então presidente e ex-ditador da Libéria, Samuel K. Doe, foi torturado e assassinado, em 1990. Soldados ligados ao senador cortaram a orelha dele antes da morte.
Considerado um líder rebelde e uma das peças centrais das duas guerras civis ocorridas no país africano de 1989 a 2003, elegeu-se senador em 2005, cargo no qual permaneceu até a morte. Com a influência angariada na política, Prince Johnson apoiou as campanhas de três presidentes eleitos.
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Em meio a esse cenário, a figura dele é vista como controversa. Enquanto parte da população afirmou que senhor da guerra trabalhou em prol de melhorar as vidas dele após entrar para a política, outra viu nele um simbolismo em relação às dificuldades para punir crimes. O apoio vinha, sobretudo, do condado de Nimba, o maior do país e onde nasceu.
O ex-oficial do Exército da Libéria se exilou na Nigéria em 1992. Tornou-se pastor evangélico e retornou em 2004, um ano antes de ingressar no Senado. O político ainda concorreu à presidência em 2011, mas perdeu: ficou em 3º lugar.
Ambas as guerras civis registraram cenas de crianças-soldado com máscaras, vestidos de noiva e armas automáticas. A Prince Johnson, foram atribuídos crimes como assassinato, extorsão, massacre, agressão, sequestro, tortura, trabalho forçado e estupro, entre outros. A estimativa é de que 250 mil pessoas morreram na Libéria durante os conflitos.
Mas a punição não se deu por causa disso. Com base na Lei Magnitsky, os EUA acusaram Prince Johnson de corrupção em dezembro de 2021 por, supostamente, receber propina de ministérios e comprar votos em eleições. Desde então, entrou para a lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que administra e aplica programas de sanções, e na qual permanece mesmo após a morte.
“Como senador, Johnson esteve envolvido em financiamento de pagamentos por participação com ministérios e organizações governamentais para enriquecimento pessoal. Como parte do esquema, ao receber financiamento do governo da Libéria, os ministérios e organizações governamentais envolvidos lavam parte do financiamento para retorno aos participantes envolvidos. O esquema de financiamento de pagamentos por participação envolve milhões de dólares americanos. Além disso, Johnson recebe um salário imerecido do governo da Libéria como uma ‘fonte’ de inteligência assalariada, mas não fornece nenhum tipo de relatório de inteligência ao governo da Libéria; Johnson está sendo pago para manter a estabilidade doméstica. Johnson também ofereceu a venda de votos em várias eleições liberianas em troca de dinheiro”, informou o Tesouro dos EUA, em nota.
A Truth and Reconciliation Commission (Comissão da Verdade e Reconciliação, em tradução para o português) da Libéria ainda empenhou esforços para que o senador fosse levado a julgamento por crimes de guerra. Em vão. Não houve sequer um processo.
Já a justificativa dos EUA para punir Moraes e Viviane recaiu sobre supostos crimes contra os direitos humanos. O casal, porém, nunca foi julgado e, consequentemente, condenado por delitos do tipo.
O ministro do STF é a única autoridade do Brasil na lista dos EUA. Como a coluna mostrou, as sanções à família Moraes repetem o padrão das aplicadas a integrantes do alto escalão da Coreia do Norte, como o líder supremo do país, Kim Jong Un, que também atua como comandante das Forças Armadas.
Entenda a aplicação da Lei Magnitsky dos EUA
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo do ex-presidente Barack Obama, é usada para punir estrangeiros por crimes contra os direitos humanos ou por corrupção. As sanções dos EUA atingem os integrantes da lista, sobretudo, por meios econômicos, como o congelamento de bens e de contas bancárias em solo ou em instituições norte-americanas.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro do STF no país estão bloqueados. Cidadãos dos EUA também estão proibidos de fazer negócios com sancionados.