As sanções dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, se assemelham às usadas contra a Coreia do Norte. O motivo: assim como o magistrado, autoridades norte-coreanas também foram punidas por meio da Lei Magnitsky.
Moraes é a única autoridade do Brasil presente na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que administra e aplica programas de sanções, desde 30 de julho. Já a punição à Viviane ocorreu nesta segunda-feira (22/9): o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, a vê como o braço financeiro do ministro do STF, por causa do trabalho como advogada no escritório da família.
Além do casal, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que é de propriedade dos Moraes, se tornou alvo da Lei Magnitsky. Os EUA justificaram as punições ao ministro do STF e à advogada como violações aos direitos humanos – nenhum deles, contudo, foi julgado por crimes do tipo.
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Magnitsky atinge advogada Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes
STF
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Alexandre de Moraes e Viviane foram afetados com a Lei Magnitsky
Reprodução/Redes sociais
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O ministro Alexandre de Moraes
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
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Moraes votou a favor da condenação de Bolsonaro e aliados
Rosinei Coutinho/STF
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Imagem colorida mostra Kim Jong-un
Divulgação/KCTV
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Líder norte-coreano diz que exercício militar foi conduzido como “guerra real”
Reprodução/KCNA
Levantamento da coluna junto à Ofac aponta que a adoção da Lei Magnitsky contra políticos e integrantes do governo ou de cargos públicos na Coreia do Norte tem sido mais comum. O nome mais conhecido é o do líder supremo do país, Kim Jong Un, que também atua como comandante das Forças Armadas e como presidente do Partido dos Trabalhadores norte-coreano.
Os EUA classificam a Coreia do Norte como um regime ditatorial comunista e alertam para o alto poderio bélico-nuclear dele, o que eleva as tensões entre ambos. As primeiras sanções aos norte-coreanos remontam à década de 1950. Desde então, endureceram diante da possibilidade de desenvolvimento de mísseis balísticos e de armas de destruição em massa.
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Conheça os principais membros da lista da Ofac na Coreia do Norte:
- Cho Il-U: diretor do Quinto Gabinete do Gabinete-Geral de Reconhecimento;
- Cho Yon Chun: vice-diretor do Departamento de Organização e Orientação, que comanda as nomeações de peças-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e no exército norte-coreano;
- Choe Chang Pong: diretor do Gabinete de Investigação do Ministério da Segurança Popular;
- Choe Hwi: primeiro vice-diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia;
- Choe Pu-il: o general e político foi sancionado enquanto era ministro da Segurança Pública, função que exerceu de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2020. É o atual presidente do Comitê de Legislação da Assembleia Popular Suprema;
- Hwang Pyong So: vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional;
- Hyon Gwang Il: diretor de Departamento na Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial;
- Jo Kyong-Chol: Diretor do Comando de Segurança Militar da Coreia;
- Jo Yong-Won: vice-diretor do Departamento de Organização e Orientação;
- Jong Kyong Thaek: ministro da Segurança do Estado;
- Jong Yong Su: ministro do Trabalho;
- Ju Chang Il: diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia;
- Kang P’il-Hun: diretor do Gabinete Político Geral do Ministério da Segurança Popular;
- Kim Jong Man: representante do Korea Development Bank (KDB);
- Kim Jong Sik: vice-diretor do Departamento da Indústria Militar do Partido dos Trabalhadores da Coreia;
- Kim Ki Nam: diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia;
- Kim Kyong Ok: primeiro vice-diretor do Departamento de Organização e Orientação;
Antes de Moraes, a coluna mostrou que a lista de sancionados no Brasil não reunia políticos ou autoridades, mas líderes de células de organizações terroristas como Al-Qaeda e Hezbollah e um integrante do Hamas, além de traficantes. O Primeiro Comando da Capital (PCC), por sua vez, é mencionado na lista de entidades.
Moraes reagiu à aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane. O ministro do STF, relator da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a democracia em 11 de setembro, declarou que continuará a julgar com independência e imparcialiadade e que não há “possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes, em nota divulgada nesta segunda, após a sanção contra a esposa.
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Reprodução/Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
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Punições para além da família Moraes
Trump encontrou formas de punir o Brasil que não incluem o ministro do STF. Uma delas foi o “tarifaço” imposto a produtos importados brasileiros. Já a mais recente se deu em relação aos vistos para a 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, realizada nesta semana.
A permissão de entrada do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no país o limitava a circular do hotel para o evento e a até cinco quarteirões de onde se hospedaria – restrições são mais severas do que as aplicadas a delegações da Rússia e de Cuba, por exemplo. Ele decidiu ficar no Brasil. Os EUA já haviam cancelado os vistos da esposa e da filha dele em agosto.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
Entenda a aplicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo do ex-presidente Barack Obama, é usada para punir estrangeiros. As sanções atingem os integrantes da lista, sobretudo, por meios econômicos, como o congelamento de bens e de contas bancárias em solo ou em instituições norte-americanas. À época das sanções, Moraes não tinha contas, investimentos ou bens nos EUA.
Segundo o governo dos Estados Unidos, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro do STF no país estão bloqueados. Cidadãos dos EUA também estão proibidos de fazer negócios com Moraes. As medidas também se aplicam à Viviane. Os vistos da família foram cancelados em 18 de julho.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em julho. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”