Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, ex-advogado do senador Romário (PL), é investigado por vender o mesmo apartamento em Águas Claras, avaliado em mais de R$ 400 mil, a dois compradores diferentes. Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele teria recebido pagamentos de ambos os interessados no imóvel.
Essa não é a primeira vez que Luiz Sérgio enfrenta problemas com a Justiça. No último dia 19, ele e o ex-jogador foram condenados por fraudarem a execução de um processo movido por uma empresa de construção civil no Rio de Janeiro. O ex-advogado teve como pena seis meses de prisão, com substituição por prestação pecuniária de 360 salários mínimos em favor da construtora, além de indenização de R$ 10 milhões.
Quanto ao caso de estelionato no DF, Luiz Sérgio virou alvo de inquérito na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) e, posteriormente, foi denunciado pelo Ministério Público.
O processo no qual a reportagem teve acesso detalha que o advogado vendeu um imóvel no Edifício Modern Life, em Águas Claras, para uma mulher, mesmo já tendo vendido a mesma propriedade para um casal.
A negociação com a vítima aconteceu entre os dias 28 e 30 de outubro de 2024. O denunciado celebrou, por intermédio de uma imobiliária, contrato de promessa de compra e venda do imóvel para ela pelo valor de R$ 435 mil.
Após “insistentes cobranças” de Luiz Sérgio, a mulher realizou cinco transferências bancárias para uma empresa no nome do advogado, totalizando R$ 150 mil, como sinal pela compra.
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A surpresa se deu quando, dias depois, ela descobriu que o bem já havia sido anteriormente negociado para um casal. A venda em questão ocorreu em 25 de outubro de 2024, data anterior ao negócio firmado com a vítima. Para os primeiros compradores, o valor negociado pelo imóvel foi R$ 425 mil.
Embora notificado extrajudicialmente para rescindir o contrato com a imobiliária, o acusado não devolveu o valor pago pela mulher e parou de respondê-la. Diante da situação, as vítimas no golpe precisaram buscar por reparação por meio da Justiça do DF.
Justiça do DF
Em fevereiro deste ano, o MPDFT ofereceu denúncia contra Luiz Sérgio requerendo condenação pelo crime de estelionato. A manifestação foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tornou o alvo réu.
O advogado rejeitou a acusação de estelionato, argumentando que não houve qualquer fraude ou intenção de obter vantagem ilícita. Segundo ele, a conduta configuraria, no máximo, um inadimplemento contratual.
Além disso, Luiz Sérgio alegou que restituiu o valor transferido pela suposta vítima, inclusive com o pagamento de multa contratual no valor de R$ 193 mil. O repasse do dinheiro foi feito em março deste ano, cinco meses após o ocorrido.
Para o TJDFT, a restituição dos valores após meses do fato não descaracterizou o dolo inicial de obter vantagem indevida, tampouco excluiu a responsabilidade penal de Luiz Sérgio.
A audiência de instrução de julgamento do processo aconteceu na última segunda-feira (22/9). Nas alegações finais, a defesa requereu a absolvição do acusado, por ausência de dolo, fraude e vantagem indevida. Adicionalmente, pediu o reconhecimento de que os fatos não configuram crime, mas apenas inadimplemento contratual.
O processo aguarda decisão judicial. Caso seja condenado, Luiz Sérgio pode pegar uma pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
OAB suspensa
Em paralelo à esfera criminal, Luiz Sérgio também teve a inscrição suspensa preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em abril deste ano. Todavia, o MPDFT foi notificado no mês seguinte que o advogado continuava praticando atos processuais, mesmo impedido. Diante disso, o órgão oficiou a OAB para que também fosse suspenso o certificado digital utilizado por ele para acessar os sistemas da Justiça.
A situação se agrava por conta do histórico do acusado. Em 2023, ele firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) após admitir que se apropriou indevidamente de R$ 98 mil de uma cliente. O valor, oriundo de um acordo judicial, foi depositado em sua conta pessoal, mas não chegou à verdadeira beneficiária. Como parte do acordo, o advogado comprometeu-se a restituir parte do montante e a cumprir medidas alternativas à prisão.
Contudo, a reincidência impediu qualquer novo benefício processual. O MPDFT destacou que, conforme o Código de Processo Penal, quem já celebrou um ANPP nos últimos cinco anos não pode ser contemplado novamente com essa alternativa no caso do estelionato.
Desvios milionários
Nos últimos dois anos, o advogado suspenso foi alvo de acusações por outros dois casos de apropriação indébita e estelionato. O mais grave, em primeira instância, envolve um prejuízo de milhões.
Em 2024, Luiz Sérgio recebeu poderes de um cliente para ser procurador em uma negociação de bens de uma empresa do Distrito Federal, que após apropriação pelo advogado, teve sua falência decretada.
Utilizando essas prerrogativas, ele teria vendido imóveis que seriam utilizados para pagamento de credores, apropriando-se de valores e bens recebidos como forma de pagamento nas transações.
Durante a investigação, identificou-se que todos os valores arrecadados, que ultrapassam 25 milhões de reais, foram depositados em uma conta bancária cuja empresa é de propriedade de seu pai, e os imóveis dados como parte do pagamento foram registrados em seu nome.
O advogado suspenso não informou aos donos da empresa sobre as transações realizadas, os quais só descobriram o ocorrido ao visitar um dos imóveis e serem informados por um funcionário de que a propriedade havia sido vendida.
Quando questionado, o advogado alegava ter investido o dinheiro e que não poderia resgatá-lo antes de seis meses. A família não recebeu nenhuma satisfação até o momento. O caso foi denunciado ao MPDFT e é investigado pela 3ª Delegacia de Polícia.
O que diz o advogado
A reportagem acionou Luiz Sérgio para se manifestar sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.