Um grupo formado por entidades, economistas e personalidades assinaram uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O pedido foi entregue nessa quarta-feira (24/9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).
Entre as personalidades estão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, os ex-diretores do Banco Central Aldo Luiz Mendes, Alvir Alberto Hoffman, Luiz Fernando Figueiredo, Maurício Costa de Moura, Paulo Sergio Neves de Souza, Tony Volpon e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney.
Em trecho da carta, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), o grupo pede a inclusão da votação da PEC da autonomia do BC na pauta da comissão “com a maior brevidade possível”.
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PEC de autonomia do BC
- A PEC nº 65/2023 visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, ao conferir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de garantir a gratuidade do Pix e blindá-lo de interferências externas.
- A proposta também define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades.
- O Banco Central diz que a medida será fundamental para ter mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários ao exercício para cumprir sua missão institucional com “neutralidade, eficiência e resiliência”.
Eles afirmam que os recentes reveses que o Pix sofreu, como as investigações promovidas pelos Estados Unidos e os ataques ao sistema, “evidenciam que é urgente proteger o Pix e garantir que o Banco Central, responsável pelas regras e infraestruturas centrais, tenha condições de aprimorar os mecanismos de segurança e supervisão das instituições envolvidas”.
Segundo a ANBCB, o presidente da CCJ se mostrou favorável ao texto da PEC e deve pautá-la após conversar com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele relatou que encontrará o senador para tratar de pontos da proposta.