O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, em decisão publicada nesta quinta-feira (18/9), que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e não pode ser desempenhado em regime remoto de forma permanente. A manifestação ocorreu em um processo que envolve o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas tem sido interpretada também como uma indireta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
No despacho, Dino destacou que a função de representação popular é incompatível com a ausência prolongada do território nacional.
“A presença física é a regra, não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, registrou o ministro.
A fala tem sido associada ao caso de Eduardo Bolsonaro, porque ele não comparece às sessões da Câmara desde julho, quando terminou o período de licença parlamentar. A permanência prolongada no exterior coloca em risco o mandato, já que, pelas regras da Casa, o deputado pode ter o cargo questionado, se acumular 120 faltas sem justificativa.
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Manobra do PL a favor de Eduardo
Para evitar esse cenário, o PL nomeou Eduardo, nessa terça (16/9), como líder da Minoria na Câmara, após a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciar à função. Ela assumiu a primeira vice-liderança, o que lhe permite substituí-lo em votações de plenário.
O novo posto garante a Eduardo uma proteção regimental: desde 2015, líderes e vice-líderes podem ter ausências abonadas mesmo quando estão no exterior, o que reduz as chances de ultrapassar o limite de faltas passível de levar a um processo de cassação.
Na carta em que abriu mão da liderança, Caroline disse que a mudança fortalece a oposição e citou supostas perseguições políticas contra Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter comunicado a alteração ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, por sua vez, negou ter recebido o aviso.
Eduardo nos EUA
Eduardo Bolsonaro, que anunciou em 18 de março a decisão de passar uma temporada nos Estados Unidos, afirmou que sua permanência no país tem dois objetivos: buscar apoio junto ao presidente Donald Trump em favor de uma anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.