A ex-policial militar Rhaillayne Oliveira de Mello (foto à esquerda) foi condenada, nessa terça-feira (23/9), a 24 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado da própria irmã, Rhãyna Oliveira de Mello (foto à direita).
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por volta de 8h de 2 de julho de 2022, a ex-PM efetuou disparos na direção da irmã quando estavam no interior de um posto de gasolina em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
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O crime teria sido cometido por motivo fútil, em razão de um desentendimento após o consumo de bebida alcoólica.
A Justiça aponta, ainda, que a condenada teria traído a confiança da vítima, uma vez que as duas brigavam em condições de igualdade quando Rhaillayne sacou sua arma de fogo e atirou contra Rhãyna.
A sentença reforçou que, na época, Rhaillayne era policial militar, com plena consciência do poder de polícia que tinha, bem como do manuseio de uma arma de fogo.
No dia dos fatos, conforme narrado no interrogatório em plenário, a ex-PM, após fazer uso de remédio controlado, que adquiriu sem receita, ingeriu bebida alcoólica, foi em casa e pegou a arma de fogo do Estado, que estava sob sua cautela, colocou em sua cintura e saiu sem destino pelas ruas.
“Mostra-se inaceitável e inadmissível que um agente da lei, que deveria proteger a população, disponha de sua arma de fogo, mesmo estando em estado de embriaguez pré-ordenada. Sua conduta mostra-se muito mais grave que qualquer outra. Mesmo sabedora de tal condição, não hesitou em agir ilicitamente”, diz um trecho da sentença.
Expulsa da corporação
A ex-PM foi demitida da corporação após processo administrativo por conta do homicídio, do qual tornou-se ré em agosto de 2022.
À época, a ex-PM foi submetida, a pedido de seus advogados, a uma perícia psicopatológica. Eles buscavam impedir a expulsão, alegando que ela não estaria em plenas condições de suas faculdades mentais no momento do crime.
Contudo, o exame indicou que ela não apresenta doenças mentais. A denúncia diz que Rhaillayne agiu com vontade livre e consciente, assumindo o risco de matar, causando lesões que levaram à morte da irmã.