O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou minuta de projeto de lei ao governo federal para redistribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 2026. O Executivo federal já enviou o PL para votação no Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Economia, a mudança faz-se necessária para inclusão dos valores do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF) e dos provimentos solicitados para o ano de 2026.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, aprovado na Câmara Legislativa (CLDF), Educação, Saúde e Segurança receberiam, respectivamente, R$ 6 bilhões, R$ 9 bilhões e R$ 13 bilhões. Na nova proposta, o Executivo sugere destinar para Educação, Saúde e Segurança, na sequência, R$ 5,1 bilhões, R$ 7,8 bilhões e R$ 15,3 bilhões.
Justificativa
Em nota, a Secretaria de Economia disse que as mudanças nos orçamentos da Segurança, Saúde e Educação ocorrem pela inclusão dos valores do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF) e dos provimentos solicitados para o ano de 2026.
“Vale lembrar que a composição dos dados para o PLDO 2026 se deu em abril de 2025, momento anterior ao cálculo projetado da proposta de aumento salarial das forças de segurança. Em junho de 2025, de posse dos números do impacto dessa recomposição e o envio da proposta ao executivo, tais números passaram a compor o valor global da dotação referente ao PLOA 2026 do GDF”, argumentou a pasta.
Segundo a pasta, ajustes técnicos estão sendo realizados neste momento pelas unidades responsáveis, no sentido de cumprir todas obrigações com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, e irão compor o PLOA 2026 – que será encaminhada para a CLDF em breve.