O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão apure possível improbidade administrativa no contrato de manutenção predial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Como mostrou a coluna, a empresa Renovar Engenharia atende a pedidos sem relação com a conservação dos imóveis funcionais dos ministros, como a instalação de eletrodomésticos, colocação de quadros, troca de lâmpadas, instalação de varal e até mudança de cômodo de uma cama.
Além disso, em pelo menos dois casos, a empresa também fez serviços em uma residência particular de um ministro – o que é expressamente proibido pelo contrato firmado entre a empresa e o TST. O valor do contrato entre a Renovar e o TST é de R$ 8,6 milhões mensais.
Para Guto Zacarias, que é um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o fato de a empresa realizar serviços em residências particulares pode configurar improbidade administrativa.
Este não é o único gasto questionável do TST a se tornar público nos últimos dias.
Recentemente, o TST se tornou alvo de críticas por ter contratado uma “sala VIP” no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão anuais.
O espaço permitirá aos magistrados embarcar e desembarcar sem se misturar com os demais passageiros. No dia 29 de janeiro, técnicos da empresa Renovar foram à “sala VIP” no aeroporto para realizar uma vistoria técnica.
A corte, que se intitula “o tribunal da justiça social” em seus materiais institucionais, também gastou R$ 10,3 milhões na compra de sedãs híbridos de luxo da marca Lexus para seus ministros, ao custo de R$ 346,5 mil cada.
Guto Zacarias: prática é inaceitável
“É inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para custear serviços em imóveis particulares. Essa prática fere os princípios da moralidade e da legalidade administrativa”, disse ele.
O pedido de Guto ao CNJ se chama Procedimento de Controle Administrativo. Na peça, ele solicita que o CNJ determine que nenhum serviço de caráter particular seja prestado pela firma aos ministros do TST. Também requer que os valores já gastos nessa atividade sejam devolvidos aos cofres públicos.
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Procurado, o TST afirmou que os serviços prestados na residência particular de um ministro foram para garantir o acesso do magistrado aos sistemas remotos de internet. Disse ainda que todas essas atividades desempenhadas pela Renovar são “consideradas manutenção” pelo tribunal.
Veja a lista de pedidos dos ministros do TST
Na lista de ordens dos ministros à empresa Renovar há vários itens sem qualquer relação com a manutenção dos apartamentos. Eis alguns exemplos:
– No dia 15 de maio deste ano, o ministro Alexandre Agra Belmonte solicitou a visita de um marceneiro e dois estivadores para ajustar o pé de uma cama e mudá-la de quarto;
Imóvel funcional do TST na Asa Sul
Metropoles
Imóvel funcional do TST na Asa Sul
Metropoles
Imóvel funcional do TST na Asa Sul
Metropoles
Imóvel funcional do TST
Metropoles
– O ministro Alberto Bastos Balazeiro pediu a troca das lâmpadas brancas de seu apartamento por amarelas;
– No dia 27 de junho, o ministro Hugo Carlos Scheuermann pediu para que ligassem o aquecedor de água em sua unidade;
– Balazeiro pediu a instalação de uma TV de 50 polegadas em janeiro e, em 21 de agosto, determinou que fosse instalada a máquina de lavar louças;
– No dia 7 de agosto, a empresa instalou quadros no apartamento do ministro Aloysio Corrêa da Veiga;
– No dia 16 de junho, a Renovar fez manutenção de luminárias e troca de lâmpadas no apartamento do ministro José Pimenta;
– No dia 21 de agosto, a empresa foi acionada para levar uma extensão elétrica “de 2,5 a 3 metros” ao apartamento da ministra Morgana de Almeida Richa;
– No dia 17 de julho, a empresa trocou lâmpadas no apartamento do ministro Breno Medeiros;
– No dia 8 de agosto, a empresa instalou um varal no apartamento do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior;
– No dia 22 de janeiro, a empresa instalou aparelhos de TV no apartamento do ministro Alexandre Agra Belmonte.
TST: serviços são considerados manutenção
Quando da publicação da reportagem original, o tribunal disse que os serviços acima são “considerados manutenções” dos imóveis. O TST também informou que os gastos da corte com os imóveis funcionais se limitam ao pagamento de “taxas extras, fundo de reserva e manutenções”.
Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas pela reportagem e das respostas do TST:
1) Quanto ao uso de uma empresa chamada Renovar para execução de tarefas pessoais para os ministros nesses imóveis.
Os serviços realizados pela empresa Renovar Engenharia Ltda. nas unidades funcionais são considerados manutenções dos imóveis ocupados e sob a responsabilidade do TST.
2) Pode a empresa Renovar fazer serviço em um imóvel que não pertence ao tribunal?
Sim, especificamente para manutenção e fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST nas residências dos ministros.
3) Quantos imóveis funcionais o TST tem e quem são seus ocupantes? Não há informação nenhuma sobre esses imóveis ou seus ocupantes na página do tribunal.
O TST administra 15 (quinze) unidades funcionais.
Por motivo de segurança, as informações sobre essas unidades funcionais e seus ocupantes não podem constar na página do tribunal.
4) Quanto o tribunal gasta com esses imóveis funcionais por ano?
Os gastos anuais com as unidades funcionais se restringem a taxas extras, fundo de reserva e manutenções.
5) Os ministros que não moram nesses imóveis recebem auxílio-moradia?
Apenas um ministro recebe auxílio-moradia, previsto no art. 4º da Resolução CNJ 274/2018.