O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24/9) que o atraso da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil não preocupa o governo. Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro.
“Não preocupa porque eu penso que a sanção desse projeto vai ser feita no mês de outubro. Eu acredito que nós vamos ter a solenidade, o fato de que o Senado também está se adiantando nas discussões, sem prejuízo do projeto que o governo enviou para a Câmara”, declarou Haddad.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) será realizada na próxima quarta-feira (1º/10). A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e, segundo Motta, todas as bancadas já receberam o parecer e poderão apresentar emendas.
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Para Haddad, Lula deve sancionar isenção do IR até R$ 5 mil em outubro
A medida é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Apesar da urgência aprovada em agosto, o projeto não avançou no plenário, o que vinha gerando pressão da base governista.
Para acelerar a análise, o governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira uma mensagem em que solicita a retirada da urgência do projeto de lei sobre o novo licenciamento ambiental. Haddad, inclusive, abriu mão de acompanhar Lula à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para se dedicar às articulações no Congresso.
Avanço no Senado
Enquanto a Câmara não vota o projeto do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, também nesta quarta-feira, um texto alternativo relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O PL 1.952/2019 prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil e alíquotas menores para quem ganha até R$ 7.350, além de compensação fiscal com aumento de imposto sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Como a proposta tramitou em caráter terminativo, pode seguir direto para a Câmara, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.
Haddad avaliou que a movimentação do Senado não atrapalha o processo. “Pelo contrário. Politicamente, o Congresso dando uma resposta à sociedade que está cobrando nas redes sociais, em várias manifestações, que o Congresso aprecie o PL da renda, o que é ótimo para o país”, disse.
O ministro também relatou ter conversado com um deputado federal Coronel Meira (PL-PE) sobre a necessidade de medidas de compensação para evitar desequilíbrios fiscais. Segundo Haddad, o parlamentar chegou a se mostrar disposto a abrir mão de emendas para viabilizar a ampliação da isenção.
“Fiquei surpreso, positivamente. Pena que a compensação precisa ser pelo lado da Receita. Mas, de qualquer maneira, foi um gesto bonito de abrir mão das emendas em proveito de uma maior isenção”, relatou.