O governador Ibaneis Rocha (MDB) nomeou o ex-deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) como secretário do Consumidor do Distrito Federal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (11/9).
Gilvan Máximo foi eleito deputado federal em 2022, mas perdeu o mandato em julho de 2025, após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar as regras sobre distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.
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Aliado do governador, Gilvan Máximo atuou como secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, entre 2019 e 2022.
Após deixar a Câmara dos Deputados, Gilvan Máximo passou a se dedicar ao programa Patrulha o Consumidor, no qual tenta resolver na TV problemas de clientes com empresas.
Nova pasta
A Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal foi criada por meio do Decreto nº 47.675, publicado na edição desta quarta-feira do DODF.
O GDF fez uma organização interna e vinculou o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) à Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF.
A pasta terá as seguintes competências:
- desenvolver e implementar políticas públicas na defesa dos direitos dos consumidores;
- incentivar e apoiar a realização de estudos, pesquisas e eventos que promovam a discussão sobre a defesa do consumidor;
- acompanhar os projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que versem quanto aos direitos do consumidor;
- acompanhar a legislação nacional e internacional, bem como as decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
- articular com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor; e
- apoiar, dentro do escopo de sua estrutura, as ações desenvolvidas pelo Procon-DF.