O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 1.787/2025, que trata de regularização de áreas rurais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A mensagem de Ibaneis foi encaminhada à CLDF nesta segunda-feira (29/9).
O deputado distrital Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), pediu, na semana passada, a suspensão da tramitação da proposta.
Pepa destacou que o PL foi discutido em uma reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da sociedade civil, entidades do setor rural, técnicos e parlamentares, que apontaram preocupações sobre os impactos socioambientais do projeto e a ausência de diálogo prévio com os produtores diretamente envolvidos.
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Deputado distrital Pepa
Reprodução/Instagram
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O parlamentar também encaminhou o Manifesto em Defesa das Áreas Produtoras Rurais no Distrito Federal, assinado por mais de 80 entidades. O texto classifica a proposta como um retrocesso, especialmente por retirar o direito de opção de compra das terras ocupadas por produtores rurais, além de destacar incompatibilidades com princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ambiental.
Pepa reforçou a importância de ampliar a participação social antes da tramitação de um projeto dessa magnitude. “É fundamental que um projeto dessa relevância seja debatido de forma ampla, garantindo legitimidade e alinhamento com a sustentabilidade, a justiça social e a segurança jurídica”, afirmou.