Advogada e professora concursada de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), a vereadora Janaína Paschoal (PP) tem levado um mandato na Câmara Municipal da capital marcado por uma postura “detalhista”, palavra utilizada por mais de um vereador quando questionado sobre a atuação da colega.
Janaína ficou nacionalmente conhecida como uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2018, despontou como um fenômeno da direita ao ser eleita deputada estadual com mais de 2 milhões de votos, a maior votação de um parlamentar na história.
Após se distanciar do bolsonarismo, tentou se eleger ao Senado em 2022, sem sucesso. Em 2024, foi eleita vereadora na capital paulista com 48 mil votos.
No Legislativo municipal, Janaína passou denunciar os chamados “jabutis” — como são conhecidos emendas e artigos incluídos em projetos de forma pouco transparente e cujo tema foge do objeto original do texto. O comportamento tem gerado impaciência entre alguns pares, especialmente da base governista.
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“A vereadora Janaína é uma parlamentar de fato detalhista em seus estudos, pronunciamentos, projetos. Acho que na vida. As coisas se ajeitaram com o tempo e estamos indo bem. O que não significa que ela não se manifeste quando entende ser necessário. E nos detalhes (risos)”, resumiu um vereador governista.
Em diferentes ocasiões ao longo dos trabalhos, Janaína foi ao microfone na tribuna para reclamar da forma como os processos de votação e discussão de propostas ocorrem na Câmara Municipal.
“O projeto é objeto de discussão nas comissões, nas audiências pública, nós estudamos, a assessoria estuda. E aí na hora da votação surge uma emenda que não tem a ver com o tema principal do projeto. Por mais que a pessoa seja dedicada e esteja atenta, é muito difícil naquele momento imediato compreender o intuito da emenda. Uma coisa é aparecer uma emenda que tem a ver com o texto total, outra coisa é se aproveitar a oportunidade para aprovar uma emenda numa lei que não tem nada a ver com o projeto”, reclamou Janaína em discurso na tribuna em sessão plenária de 21 de agosto.
Além das “denúncias” feitas em plenário, Janaína faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante da Casa. Todo projeto apresentado precisa ter o crivo da comissão, que tem o dever de barrar qualquer pauta que infrinja algum princípio constitucional.
“Ela ‘causa’ na CCJ. Os vereadores a acham arrogante”, relata um assessor que acompanha os trabalhos.
Auxílio saúde para Procuradoria
O caso mais recente em que Janaína “barrou” um jabuti ocorreu em 27 de agosto. Na ocasião, os vereadores tentaram aprovar um auxílio saúde para familiares de procuradores do município, por meio de reembolsos a qualquer tipo de despesa com saúde.
O benefício foi incluído no substitutivo de um projeto que era discutido já em segunda votação, cujo tema original era o pagamento de bonificação para Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) que atuam em ocorrências de recuperação de motos roubadas. A medida foi denunciada na tribuna por Janaína Paschoal.
“Eu preciso que o governo explique isso. É um projeto que trata de gratificação para a GCM. E aí, de repente, no dia da votação aparece uma emenda para darmos reembolso total de despesas de saúde para procuradores do município. Não podemos aprovar sem discussão isso aqui”, protestou.
Com a repercussão, a liderança do governo decidiu retirar a emenda. O item, no entanto, foi incluído em outro projeto votado – também em segunda votação – semanas depois, mas com alcance reduzido. Além disso, o novo texto escolhido para “abrigar” o benefício, desta vez, ao menos se referia à atuação da Procuradoria Geral do Município.
Substitutivos e comparações com a Alesp
A prática de alterar os textos no momento da segunda votação, por meio dos chamados substitutivos, é comum na Câmara Municipal, mas amplamente criticado por Janaína.
“Gostaria de reiterar uma crítica que já venho fazendo há um tempo sobre esse sistema de votação em duas etapas aqui na Casa. Estamos votando em primeira votação um projeto que trata da Procuradoria-Geral do Munícipio, mas já existe a notícia de que em segunda votação haverá um substitutivo, muito provavelmente alterando tudo o que está sendo votado hoje”, disse Janaína na tribuna no dia 3 de setembro.
“Não seria melhor não votar e aguardar o governo mandar o texto que já sabe que vai mandar para esta Casa, para que tenhamos tempo de ler, entender, debater, aprimorar? Eu realmente estou muito desconfortável com essa sistemática, porque a população também recebe uma informação que não confere com a realidade”, completou a vereadora.
Outro jabuti que já virou alvo de Janaína no atual mandato foi um em um projeto de “minirreforma administrativa”, que criaria um “Gabinete da Liderança da Oposição”, semelhante ao que ocorre com a Liderança do Governo.
A nova estrutura receberia um cargo de Chefe de Gabinete de Liderança e outros seis cargos de assessor. Após resistência de Janaína e outros vereadores, a emenda caiu e não entrou no texto final aprovado.
A vereadora do PP também criticou o modelo de substitutivos durante a tramitação de um projeto do Executivo que modificou procedimentos fiscalizatórios na Secretaria da Fazenda.
A advogada costuma comparar a Câmara com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde foi deputada estadual entre 2019 e 2022, o que também costuma irritar os colegas.
“Ela constrange os pares porque costuma falar de um lugar de superioridade intelectual, seja por ser professora da USP, seja porque tem essa relação com a assembleia. Tudo ela fica invocando a experiência como deputada na Alesp. Os vereadores viram os olhos”, contou um outro assessor.
Briga com Zoe Martinez
A postura fiscalizadora de Janaína foi o estopim para um bate-boca público no plenário entre ela e a vereadora Zoe Martinez (PL) em 20 de agosto.
A briga aconteceu após Janaína denunciar um requerimento que estava sendo votado sem a devida atenção dos outros colegas e que autorizava a viagem de uma comitiva de vereadores para Nova York.
O objetivo da missão seria “aprofundar” o conhecimento sobre as políticas de segurança pública e gestão urbana da cidade norte-americana como forma de aprimorar um projeto de lei em tramitação na Casa, de autoria de Rubinho Nunes (União) e inspirado na Times Square. A viagem seria custeada pela Câmara.
No momento da leitura do requerimento, Janaína foi até o microfone questionar se a comitiva seria bancada pela Casa. Ao receber resposta positiva, a parlamentar reagiu. “Já antecipo que sou contra a peço votação nominal”, afirmou.
Na sequência, Zoe Martinez, que é presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara e uma das autoras do pedido, foi até a Mesa e reclamou, o que gerou outra reação de Janaína Paschoal (veja vídeo abaixo).
“A vereadora Zoe tem me perseguido nessa Casa e agora foi ali falar que eu sou chata. Eu não faço teatro nas redes, amiguinha. Eu trabalho, amiga. Vem aqui para o público falar que você quer passear em Nova York com dinheiro do público, mulher. Toma vergonha na tua cara. Fazer vídeo é fácil. Não vai passear com dinheiro público. Pega seu salário e compra passagem”, disse Janaína aos gritos.
Zoe Martinez também foi ao microfone e respondeu que “não é amiga de Janaína” e que a colega deveria “aprender a fazer política”.
“Quem está me perseguindo aqui é você. Você acha que isso aqui é uma universidade de Direito. Você tem que aprender a fazer política. Você trata a gente como um bando de burros e a única jurista aqui é você. Não me acusa do que você não sabe, sou presidente da Comissão de Relações Internacionais. Tenho direito, sim, de fazer essa casa se tornar internacional. E posso, sim, me reunir com líderes internacionais. Você tem que voltar a dar suas aulinhas e aprender a fazer política primeiro”, disse.
Tempo para discursos
- Logo no início da legislatura, em um dos primeiros colégios de líderes, Janaína já demonstrou seu perfil “regimentalista”. No dia 12 de fevereiro, a vereadora levantou uma discussão sobre a utilização de todo o tempo previsto em regimento para os discursos dos parlamentares no chamado “grande expediente” das sessões ordinárias.
- Até então, o costume na Casa era de que, caso não houvesse vereadores inscritos para preencher todo o tempo, que é de uma hora, o grande expediente era encerrado.
- Com a provocação de Janaína, que alegou que a prática seria um cerceamento de fala de vereadores, os líderes concordaram em mudar a prática e passar a palavra para outros vereadores falarem.