O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nesta segunda-feira (15/9) que o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em 11 de agosto deste ano, em Belo Horizonte, se tornou réu pelo crime.
A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. Renê se tornou réu após a juíza aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que denunciou o empresário pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.
O crime de ameaça diz respeito à intimidação realizada por Renê à motorista do caminhão de lixo no qual Laudemir trabalhava. A fraude processual foi configurada, no entendimento do MP-MG e da juíza, pela tentativa do empresário de trocar a arma utilizada no crime.
As qualificadoras do homicídio foram pelo fato de o assassinato ter ocorrido por motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo crime ter sido realizado em uma via pública, o que poderia resultar em perigo comum.
Além de acatar a denúncia do MP-MG, a juíza manteve a prisão preventiva de Renê, decretada no dia 13 de agosto, quando ele passou por uma audiência de custódia.
O entendimento da juíza para tornar Renê como réu é que existem indícios de materialidade e autoria. Ainda para a magistrada, a conduta de Renê foi grave, representando a liberdade dele risco à ordem pública. A prisão de Renê foi realizada no mesmo dia do crime, horas depois em uma academia onde ele treinava.
Delegada
A esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, foi denunciada pelo Ministério Público na mesma manifestação em relação ao empresário. No entanto, no caso dela, em relação aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder ou emprestar e por prevaricação.
A juíza decidiu desmembrar o caso e a conduta da delegada será direcionada para uma das Varas Criminais de Belo Horizonte. Como as penas mínimas relativas aos crimes supostamente cometidos por Ana Paula não ultrapassam os quatro anos, ela poderá realizar Acordo de Não Persecução Penal. Este dispositivo legal permite a pessoa assumir a responsabilidade pelas condutas e cumprir medidas alternativas para que o processo não vá adiante.
Denúncia
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o empresário saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), no dia 11 de agosto, com destino ao local de trabalho dele, em Betim (MG), levando consigo uma pistola semiautomática, calibre .38, da marca Glock.
Quando Renê chegou ao cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, na região Oeste da capital mineira, o homem se irritou com a retenção do trânsito local por causa da coleta de lixo urbano ao passar pelo local.
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Ainda conforme a denúncia, Renê recebeu indicação dos trabalhadores da coleta de lixo de que era possível passar com o carro pelo local, no entanto, ele ficou exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão de limpeza urbana e a ameaçou. Depois disto, diz o MP-MG, “evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores”, o denunciado fez um disparo que atingiu o gari Laudemir na região abdominal. A vítima foi socorrida, mas não resistiu.
O MP-MG afirma também que o denunciado pediu à esposa que entregasse outra arma, não usada no crime, para que isto induzisse a perícia oficial a um erro. A delegada foi afastada das funções dela em 23 de agosto deste ano.