O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT), teceu duras críticas à proposta de revisão de penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em postagem no X, o parlamentar disse que “não cabe negociação entre os Poderes” sobre o assunto.
“Somos contra a redução das penas para os crimes do 8 de janeiro. Não cabe negociação entre os Poderes, pois o julgamento ainda está em andamento, sem trânsito em julgado, com recursos possíveis para debater a dosimetria”, disse Lindbergh.
Além de frisar que a democracia não pode ser “objeto de barganha”, o líder do governo argumenta que a pena para golpe de Estado já é menor do que a aplicada a “roubo simples” e que a possível redução aumentará a distorção.
“A democracia é o bem jurídico protegido e não pode ser objeto de barganha. (…) A pena para golpe de Estado já é de 4 a 8 anos, portanto inferior a do roubo simples (4 a 10 anos). Com a redução aprovada, cairia para apenas 2 a 6 anos, praticamente a metade”, contextualiza.
Lindbergh também faz uma convocação para uma manifestação no próximo domingo (21/9). O encontro, explica ele, é para marcar posição contra anistia, redução de penas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
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Urgência
A Câmara aprovou na última quarta-feira (17/9) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, com o objetivo de conceder perdão a envolvidos na trama golpista e em atos antidemocráticos. No dia seguinte, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) nomeou o deputado Paulinho da Força (SD-SP) como relator da proposta.
O texto-base escolhido por Motta para iniciar a apreciação do tema na Casa é um projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), protocolado em 2023. Com a aprovação do regime de urgência, o texto terá tramitação mais célere e poderá sofrer mudanças.
Nessa quinta (18/9), após reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o relator Paulinho da Força sinalizou em direção divergente a que é defendida pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele se autointitulou, nas redes sociais, relator do “PL da Dosimetria” e não do “PL da Anistia”, defendendo que, em vez de “anistia ampla, geral e irrestrita”, o projeto deve prever, na verdade, revisão das penas aplicadas aos condenados.
“A Câmara precisa destravar o país. Essa divisão de esquerda e direita que nós estamos vivendo hoje, não só no Congresso, mas no país, é preciso ser enterrada”, pontuou o deputado em entrevista ao Metrópoles.