Brasília e Nova York – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (24/9), o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de investigação e prisão de parlamentares, e amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários, apelidada de PEC da Blindagem.
“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equivoco, histórico, foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula.
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A declaração do petista ocorreu durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. No entanto, o avanço do texto no Congresso Nacional causou uma insatisfação popular, levando milhares de manifestantes às ruas no último domingo (21/9) a protestarem contra o projeto.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do que?”, questionou o petista. “Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece, desaparecer porque foi uma vergonha nacional.”
Depois de ser aprovado na Câmara, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde foi arquivado por unanimidade.
Um dos principais pontos do texto estabelece que para o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar processos criminais contra os congressistas, ele precisaria da autorização do Congresso Nacional. Dessa forma, ficaria a cargo da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal decidir pela abertura ou não das ações.
Veja a íntegra da entrevista coletiva de Lula: