Mensagens incluídas na decisão que determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), indicam o envio de propina para o chefe do executivo tocantinense por contratos de frango congelado
Como mostrou a coluna, Wanderlei foi afastado do cargo por seis meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Seu afastamento se deu na manhã desta quarta-feira (3/9) no âmbito da segunda fase da operação Fames-19, que investiga fraudes em contratos de compra de frango congelado e cestas básicas.
Em nota, o governador afirmou que seu afastamento se trata de “medida precipitada” e afirmou que o pagamento das cestas básicas sob suspeita se deram em 2020 e 2021, durante a gestão de seu antecessor (leia mais ao final da reportagem).
Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram incluídos diálogos utilizados na investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF). Trata-se de conversas mantidas por Adriana Rodrigues Santos, dona de uma das empresas sob suspeita, com diferentes interlocutores.
Segundo a PF, a empresa de Adriana fechou contrato para a entrega dos frangos, mas forneceu uma quantidade menor do que o contratado, e em qualidade inferior, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 839 mil.
Tais diálogos de Adriana, citados pela investigação, demonstrariam “fortíssimos indícios do recebimento de vantagem indevida pelo governador Wanderlei Barbosa Castro, em razão do contrato de fornecimento de proteína animal para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS”, conforme consta na decisão do STJ.
Em uma dessas conversas com um ex-assessor de participações sociais e políticas do governo do estado, Adriana fez diversas cobranças no valor de R$ 550 mil, que “teriam sido entregues por ela em espécie ao Governador Wanderlei Brbosa Castro, a título de propina, em razão do contrato de fornecimento de frangos congelados”.
As mensagens identificadas datam de dezembro de 2022, nas quais, segundo a investigação, a empresária afirma que o valor de R$ 550 mil teria sido entregue ao governador em novembro de 2021 e que, após incidência de correção monetária, a dívida de Wanderlei estaria em R$ 996 mil.
Diz Adriana: “Referente ao valor de R$ 550.000,00 nentregue dia 14/11/2021. Valor atualizado com correção monetária pra pagamento em 30/12/2022: R$ 996.000,00”.
Ao que o interlocutor responde: “Tá joia, vou falar com ele”.
Ela manda nova mensagem, desejando um “bom dia” ao interlocutor e continua “Segue o valor atualizado: (…) R$ 1.012.000,00. São exatamente 14 meses. Outra coisa. Hoje estou indo conversas pessoalmente com o secretário da SETAS. Pra explica que o governador deve pra minha empresa esse valor”.
“O trecho acima referido compõe um extenso diálogo, que perdurou por mais de um ano, em que Adriana Rodrigues Santos realiza diversas cobranças para reaver a quantia de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), entregues ao governador, a título de vantagem indevida, pelo contrato de fornecimento de frangos congelados”, afirma a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O documento ainda cita outro diálogo, de meses antes, com o mesmo interlocutor, em que a empresária insiste na devolução do dinheiro e diz que trataria do assunto direto com o governo, enquanto o interlocutor pede que ela espere.
“Boa noite, meu compadre. Como até agora não foi resolvido aquela questão, então vou eu mesma resolver direto com a pessoa (número 01). Estou precisando muito da devolução”, afirmou Adriana em julho de 2022.
O interlocutor, diz: “Te peço no máximo mais uns 45 dias pra aquele valor estar na sua mão […] Pq a primeira frente seria na SETAS].
Adriana, no entanto, diz: “Quero o dinheiro de volta, urgente. Vou marcar amanhã para falar com o governo. Já são 4 meses. Nessa enrolação. Não trabalho assim”.
Segundo a PF, nesse recorto do diálogo é possível perceber que os R$ 550 mil possuem relação com o governador do Tocantins e com algum contrato da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Setas, “possivelmente se referindo a algum contrato daquela pasta que seria utilizado para realizar o pagamento”.
“Como bem pontuou a autoridade policial, a vantagem indevida seria patente, porquanto, as propostas de quitação da “dívida” do governador se referem a valores decorrentes de licitações futuras que estavam em andamento ou ainda seriam realizadas, de sorte que, ainda que a dívida em questão se referisse a algum mútuo contraído por ele com o casal Joseph e Adriana, o débito pessoal do Governador seria declaradamente liquidado com dinheiro extraído de recursos públicos de licitações em outras secretarias”, diz trecho da decisão que afastou Wanderlei.
Defesa
Em nota divulgada após a operação da Polícia Federal, o governador disse que recebeu decisão do STJ com “respeito às instituições”, mas ressaltou que se trata de “medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte”.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa”, afirmou.
Segundo o governador, por sua determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
“Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, conclui a nota.